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COLUNA
Cristiano Sardinha
Cristiano Sardinha é escritor, professor e tabelião. Mestre em Cultura e Sociedade pela UFMA e Doutor em Direito Constitucional pela UNIFOR, é autor de romances e livros jurídicos.
Cristiano Sardinha

O direito não pode ser escudo para ditaduras

Somente aqueles que perderam a liberdade e viram seus entes queridos passarem fome, serem presos ou mortos conseguem ter a real dimensão do que pode ser melhor para o próprio país.

Cristiano Sardinha

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Reprodução. (Reprodução)

Carmen é mãe de três filhos e os ama incondicionalmente, mas foi obrigada a deixá-los na casa dos pais idosos e fugir da Venezuela para buscar melhores condições de vida no Brasil. Durante cerca de quatro anos, esforçou-se para aprender outra língua e trabalhou incansavelmente em diferentes empregos. Com o salário mínimo que recebia, ajudou a família com comida, remédios e outros itens básicos que, em sua terra natal, haviam se tornado artigos de luxo.

Essa jovem mãe venezuelana tentava manter-se sorridente, mas ficava desolada quando se lembrava de tudo que havia deixado para trás. Costumava dizer que “O Brasil é um paraíso, pois a ditadura acabou com o meu país e o povo está sofrendo muito”. Contudo, os pais de Carmen adoeceram, e seus filhos não suportavam mais a saudade intensa, fazendo com que ela atravessasse a fronteira de volta para a Venezuela.

Com exceção do nome, alterado para preservar sua identidade e segurança, todos os fatos aqui narrados são verdadeiros. Carmen é tão real quanto qualquer outro ser humano, e não é justo que sofra tanto por ter nascido em um país sequestrado por ditadores populistas.

No dia 03 de janeiro de 2026, o exército norte-americano invadiu a Venezuela, jogou bombas e prendeu o ditador Nicolás Maduro. Alguns renomados especialistas sustentam que tal ação configura grave crime de agressão, atenta contra a soberania de outro Estado e desrespeita princípios basilares do Direito Internacional.

O uso de força militar na Venezuela soa como um recado direto dos Estados Unidos para a América Latina e o restante do mundo. É evidente que as garras da águia americana buscam petróleo e outras riquezas naturais, sob o pretexto de defesa da democracia. O precedente é perigoso e pode ser o combustível para o colapso da já fragilizada paz internacional, abalada por inúmeros conflitos ao redor do globo.

Esses acontecimentos estão muito distantes de qualquer mundo ideal e se impõem de forma tão incômoda quanto um elefante na sala. Para que a situação seja compreendida com seriedade e sobriedade, não basta apenas o raciocínio acadêmico, sustentado por livros e artigos científicos. É indispensável abrir os olhos para a realidade cotidiana de milhões de pessoas que tiveram seus direitos humanos sistematicamente violados.

Somente aqueles que perderam a liberdade e viram seus entes queridos passarem fome, serem presos ou mortos conseguem ter a real dimensão do que pode ser melhor para o próprio país. Nos meios de comunicação, assistimos aos venezuelanos tomando as ruas para comemorar a prisão do tirano que os oprimia com mão de ferro.

Carmen tornou-se uma amiga e nos enviou mensagem dizendo que, apesar da apreensão diante do futuro incerto da Venezuela, finalmente sente esperança por dias melhores. Aguardamos as cenas dos próximos capítulos, na expectativa de que os venezuelanos possam decidir os rumos de sua nação.

A soberania dos países precisa ser respeitada, mas o direito internacional não pode servir de escudo para ditaduras. O célebre jurista uruguaio Eduardo Juan Couture afirmou: “Teu dever é lutar pelo Direito, mas, se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. Sendo assim, as vozes daqueles que lutam pela vida e pela liberdade merecem ser ouvidas, jamais silenciadas.


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