Engenharia, Mostra a Sua Cara! Qual o Seu Negócio?

A semana que se encerrou foi marcada por ações estratégicas do CREA-MA voltadas à valorização, visibilidade e difusão da engenharia em suas diversas modalidades, com ênfase em seu papel preventivo, orientador e integrador. Por meio de sua participação ativa em eventos de grande relevância técnica e institucional, o Conselho reafirmou seu compromisso com a qualificação profissional, a responsabilidade técnica e a atuação ética. Essas iniciativas promoveram o diálogo com os diversos setores que interagem com as atividades de engenharia e contribuíram significativamente para o fortalecimento da cultura de conformidade, segurança e respeito às atribuições profissionais.

Em um momento em que o Brasil discute segurança pública, qualidade das obras, expansão digital, acesso à energia e uso racional dos recursos naturais, a pergunta provocativa — “Qual o seu negócio?” — ecoa como um chamado para que cada modalidade da engenharia mostre sua relevância, sua especialização e seu compromisso com o interesse público.

É fundamental compreender que a engenharia vai muito além da construção civil. Dentro do Sistema CONFEA/CREA, existem mais de 300 títulos profissionais de engenharia, distribuídos em 3 grandes grupos (Engenharia, Agronomia e Especiais) e 8 modalidades (Civil, Eletricista, Mecânica e Metalurgia, Química, Geologia e Minas, Agrimensura, Agronomia e Especiais), cada uma com campos próprios de atuação e atribuições legalmente definidas. A seguir, destacam-se algumas das engenharias com maior presença e demanda no estado do Maranhão:

A engenharia elétrica atua na geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica. A engenharia de telecomunicações projeta e mantém redes de comunicação de dados, telefonia, rádio e internet. A engenharia eletrônica desenvolve sistemas de controle, sensores e dispositivos embarcados. A engenharia civil executa obras de infraestrutura como edificações, estradas, pontes e saneamento. A engenharia mecânica atua em sistemas térmicos, máquinas industriais, refrigeração e climatização. A engenharia de computação e a engenharia de software lidam com redes, algoritmos, sistemas inteligentes e inteligência artificial. A engenharia de produção organiza processos industriais e logísticos com foco em eficiência e produtividade. A engenharia aeroespacial, por sua vez, atua no desenvolvimento de aeronaves e veículos aeroespaciais, seus sistemas e componentes; máquinas, motores e equipamentos; instalações industriais e mecânicas relacionadas ao campo de atuação; infraestrutura aeroespacial; bem como nas atividades de operação, tráfego e serviços de comunicação no transporte aeroespacial.

Também merecem destaque a engenharia de minas, essencial para o aproveitamento racional dos recursos minerais; a engenharia agronômica, que sustenta a produção agrícola e o desenvolvimento rural sustentável; e a engenharia de segurança do trabalho, cuja atuação transversal é indispensável para a prevenção de acidentes, proteção à saúde ocupacional e controle de riscos nos diversos setores produtivos.

Ao longo dessa agenda institucional, o CREA-MA reafirmou seu papel legalmente delegado pelo Estado, esclarecido pelo Acórdão nº 1.925/2019 – Plenário/TCU, segundo o qual os conselhos de fiscalização profissional exercem atividade típica de Estado, com poder de polícia administrativa (item 196). Sua finalidade não é defender interesses corporativos, mas garantir à sociedade a segurança e a ética no exercício das profissões regulamentadas. Diferentemente dos sindicatos e associações de classe (itens 195, 197 e 198), os conselhos são responsáveis por habilitar profissionais e empresas, normatizar e fiscalizar o exercício profissional, aplicar sanções e organizar e manter o registro profissional (itens 200, 204 e 205). Essa distinção é essencial para esclarecer à sociedade o verdadeiro papel institucional do CREA-MA, o qual não se confunde com o da representação sindical ou associativa.

Na segunda-feira (06/05), o CREA-MA, por meio da Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes (C.A.P.A.), participou do NETMEETING 2025, realizado em São Paulo (SP), maior evento nacional voltado para provedores de internet (ISPs) e empresas de tecnologia (MSPs). O evento reuniu empresas com atuação regional e nacional em telecomunicações, além de especialistas, reguladores e fornecedores de infraestrutura digital. Nesse cenário, a participação do CREA-MA teve impacto nacional, ao reforçar a exigência de responsabilidade técnica e o combate ao exercício ilegal da profissão. A palestra "O Papel do Compliance nas Telecomunicações: Proteção Empresarial contra Responsabilidades Múltiplas" evidenciou o papel do engenheiro de telecomunicações na expansão segura das redes digitais, promovendo uma atuação orientada à prevenção e à conformidade legal.

Na quinta-feira (08/05), foi realizada, pela primeira vez no Maranhão, a 50ª edição do CINASE – Circuito Nacional do Setor Elétrico, um dos eventos técnicos mais relevantes do setor energético brasileiro. O evento ocorreu no Multicenter Sebrae, em São Luís, e reuniu profissionais, empresas e instituições ligadas à engenharia elétrica de todas as regiões do país. A participação do CREA-MA se deu por meio da Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes (C.A.P.A.), com presença no painel "O Papel do Compliance na Engenharia Elétrica". A palestra teve como foco o uso da ART como instrumento de rastreabilidade, os limites da responsabilidade técnica e a conformidade regulatória na execução de projetos e serviços no setor elétrico. Essa ação evidenciou, de forma inequívoca, o papel institucional e técnico do engenheiro eletricista na sociedade, ressaltando que é esse profissional o legalmente habilitado para assumir a responsabilidade técnica por sistemas de geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica, esse profissional é insubstituível na prevenção de acidentes, na proteção patrimonial e na segurança de instalações, tanto públicas quanto privadas.

Na sexta-feira (09/05), o CREA-MA, por meio da Comissão Especial de Acompanhamento das Licitações nas Obras e Serviços de Engenharia (C.E.A.L.O.S.), esteve presente no Encontro Maranhense de Controle, promovido pelo TCE-MA. Na mesa temática sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a palestra "Mitigação dos Riscos nas Licitações nas Obras e Serviços de Engenharia" destacou que a boa aplicação dos recursos públicos começa com a exigência da qualificação técnica.

Mais do que uma recomendação, a exigência de engenheiros devidamente habilitados, com registro no CREA e detentores de Certidão de Acervo Técnico (CAT), e de empresas detentoras de Certidão de Acervo Operacional (CAO), constitui obrigação legal expressa nos incisos I e II e no § 3º do art. 67 da Lei nº 14.133/2021. Trata-se de requisito indispensável para assegurar a incolumidade pública, a proteção do patrimônio coletivo e a correta versação dos recursos públicos, evitando contratações com profissionais ou empresas sem respaldo técnico ou legal.

A apresentação deu destaque especial aos serviços de engenharia relacionados à prestação de links de internet, telefonia e sistemas de refrigeração e ar-condicionado, que vêm sendo objeto de deliberações sistemáticas da CEALOS aos órgãos de controle, justamente por serem frequentemente licitados sem a devida exigência da habilitação profissional e técnica exigida em lei. Essas atividades, além de serem classificadas como serviços de engenharia, apresentam alto potencial lesivo coletivo e têm sido recorrentemente associadas a acidentes fatais, o que reforça a necessidade de rigor e responsabilização nas contratações públicas.

A presença do CREA-MA neste espaço reafirmou seu papel preventivo ao orientar órgãos de controle, gestores públicos e operadores do direito sobre os critérios técnicos e legais exigidos para a contratação de obras e serviços de engenharia.

Em todos esses espaços, a engenharia mostrou a sua cara: técnica, ética, plural e indispensável. Os três eventos, realizados em diferentes contextos e regiões, integraram a mesma diretriz institucional: difundir, valorizar e fortalecer a engenharia brasileira em toda a sua diversidade técnica e profissional, com foco na prevenção, na orientação e na responsabilidade.

O CREA-MA segue firme nesse propósito — estimulando a reflexão pública sobre quem pode e deve atuar tecnicamente, e garantindo que o exercício da engenharia se dê com habilitação, competência e total compromisso com o interesse coletivo.

 

 

Fontes e Referências Bibliográficas:

[1] Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

[2] Lei Federal nº 14.133/2021

[3] Lei Federal nº 6.496/1977

[4] Lei Federal nº 5.194/1966

[5] Resolução CONFEA nº 1.137/2023

[6] Resolução CONFEA nº 218/1973

[7] Resolução CONFEA nº 380/1993

[8] Resolução CONFEA nº 1.073/2016

[9] Resolução CONFEA nº 1.100/2018

[10] Resolução CONFEA nº 1.106/2018

[11] Acórdão nº 1.925/2019 – Plenário/TCU

[12] Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica 2025-ano base 2024, ABRACOPEL

[13] Tabela de Títulos Profissionais aprovada pela Resolução CONFEA nº 473/2002- Última Atualização: 21/01/2025

 

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