Após vistoria em creches mantidas pela Prefeitura de São Luís, MP-MA constata escassez de profissionais e problemas de infraestrutura

SÃO LUÍS - As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís realizaram, no mês de dezembro de 2024, vistorias nas creches mantidas pelo município de São Luís. O resultado da inspeção foi divulgado nesta quarta-feira (15), destacando uma série de problemas como carência de recursos humanos, escassez de profissionais de limpeza e problemas estruturais.

De acordo com os promotores, também foi identificado que há carência de recursos humanos em todas as unidades visitadas, sendo que em apenas duas creches há, por exemplo, a presença de coordenadores pedagógicos. Também faltam tutores especializados para acompanhamento de crianças com necessidades educacionais especiais.

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Como aspecto positivo, foi destacada a qualidade dos alimentos oferecidos nas unidades de ensino e os cuidados em sua preparação, incluindo a organização das cozinhas.

Veja as unidades inspecionadas MP-MA:

• Escola Carlos Salomão Chaib (Chácara Brasil)
• Creche Recanto Verde (Recanto Verde)
• Creche Santo Antônio (Maracanã)
• Creche Vila Isabel (Itaqui-Bacanga)
• Creche Maria Firmina dos Reis (Alexandra Tavares).

Jornada escolar estendida

Os relatórios das inspeções, que foram assinados pelos promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Maria Luciane Lisboa Belo, apontam que, embora as unidades de ensino adotem a jornada escolar estendida, o horário ampliado não reflete a verdadeira proposta da educação integral.

Os promotores de justiça constataram que a escola integral envolve o desenvolvimento socioemocional, a participação da comunidade e o envolvimento de diferentes profissionais na formação da criança.

“A proposta integral visa a formação plena dos educandos, levando em consideração suas necessidades cognitivas, afetivas e sociais”.

Os promotores também identificaram que há carência de recursos humanos em todas as unidades visitadas, sendo que em apenas duas creches há, por exemplo, a presença de coordenadores pedagógicos. Também faltam tutores especializados para acompanhamento de crianças com necessidades educacionais especiais.

“O acompanhamento individualizado é fundamental para garantir a inclusão e o desenvolvimento integral desses alunos, conforme previsto pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, observam os promotores de justiça.

Outro problema, segundo o MP-MA, é a escassez de profissionais de limpeza nas unidades, o que impossibilita uma manutenção eficaz e pode comprometer a saúde e bem-estar da comunidade escolar.

Os promotores de justiça de Defesa da Educação também ressaltaram a necessidade de fortalecimento da gestão educacional nas unidades, desempenhando um papel fundamental na implementação e acompanhamento de políticas públicas da área.

“A capacitação dos gestores e a criação de um ambiente mais colaborativo entre os profissionais da educação é imprescindível”.

Problemas de infraestrutura

Os promotores constataram, ainda, que apesar de a maioria das creches funcionarem em prédios novos, elas têm diversos problemas estruturais, entre eles destacam-se forros danificados, trincos quebrados e presença de mofo, além de pias inadequadas para a faixa etária das crianças atendidas nos espaços.

Também foram encontrados vasos sanitários e chuveiros danificados, necessidade de pintura e ausência de espaços destinados para os professores e de bibliotecas. Além disso, há espaços subutilizados, como as destinadas a atendimentos de saúde.

“O aproveitamento dessas salas poderia promover benefícios significativos, como a redução de faltas escolares, o acompanhamento psicológico contínuo para crianças em situação de vulnerabilidade e a implementação de programas de saúde e bem-estar”, apontam os promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves e Luciane Belo.

Encaminhamentos

De acordo com Lindonjonson Gonçalves, que é titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, o município será notificado para realizar as correções necessárias.

Entre os pontos recomendados pelo MP-MA estão:

• a expansão e melhoria do sistema de creches em tempo integral, com a criação de novos espaços
• ampliação da equipe de profissionais, que deverão estar em contínua formação
• alinhamento das práticas pedagógicas com os princípios da educação integral

Atraso na construção de novas creches

O MP-MA destacou que o projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) previa a construção de 24 creches de atendimento integral em São Luís, mas as obras não foram realizadas conforme o cronograma. Somente pela via judicial, foi garantida a construção de algumas dessas unidades.

Os promotores de justiça ressaltam, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) “validou a construção de 12 creches até o momento, mas até dezembro de 2024, apenas cinco dessas unidades foram entregues à população ludovicense”.

“Há uma grande demanda reprimida em relação aos serviços de creches na cidade, e a falta de transparência sobre essa questão agrava ainda mais a situação. Não são publicadas informações detalhadas sobre a localização das creches integrais e suas respectivas listas de espera nos portais da Prefeitura de São Luís ou da Secretaria Municipal de Educação, além disso, foi constatado durante as vistorias que muitos gestores educacionais desconhecem ou não têm acesso a esses dados”.

Também foi observada a necessidade de uma firme atuação dos órgãos de controle na fiscalização da aplicação das receitas no financiamento da educação básica e a implementação de canais de comunicação entre o Ministério Público e os órgãos federais responsáveis pela fiscalização das contas públicas.

“O financiamento da educação básica, no modelo tripartite, exige essa colaboração para garantir o cumprimento dos compromissos constitucionais, como a erradicação da miséria e o combate às desigualdades sociais”.

O Imirante.com procurou a Prefeitura de São Luís e aguarda um posicionamento dela.

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