Em meio a decisão judicial para anular contrato, vereadores querem suspender CPI

SÃO LUÍS - Há um movimento na Câmara Municipal de São Luís para suspender as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos contratos emergenciais do prefeito Eduardo Braide (PSD). Os vereadores já se reuniram e buscam uma narrativa para conseguir “terminar” com os trabalhos que, na verdade, nunca avançaram de fato.

E esta saída para o fracasso do trabalho da comissão vem exatamente na semana que a justiça determinou a anulação de um contrato sem licitação da gestão de Eduardo Braide com a RC Nutry, empresa paulista contratada por mais de R$ 51 milhões para fornecimento de alimentação da merenda escolar.

Na verdade, este contrato - assinado em março de 2023 - ficou em vigência até dezembro do mesmo ano. A Prefeitura havia sido determinada pela Justiça a fazer uma licitação, que fez por ata de preço.

A gestão de Braide, então, anulou o contrato sem licitação e fez outro com a mesma empresa (que ganhou na ata de preço), mas desta vez no valor de R$ 98,3 milhões por 12 meses. Ou seja, em menos de dois anos, a RC Nutry conseguiu dois contratos com Eduardo Braide (um sem licitação e outro de ata de preço) que somam quase R$ 150 milhões.

Outro ponto a ser destacado é que no dia da decisão judicial, Eduardo Braide fez empenhos para a empresa que somam mais de R$ 14 milhões.

E mesmo com tanta coincidência (a empresa contrata sem licitação é a mesma que ganha o contrato por ata de preço e com empenhos feitos no mesmo dia da decisão judicial) e outras sem coincidência alguma como o caso do contrato com a Pier 77, empresa do ex-assessor do prefeito, para fornecer alimento no sistema de saúde feito também sem licitação, os vereadores querem suspender a CPI.

Pode ser o simples fato da eleição e o receio de eleitores reprovarem a investida contra Eduardo Braide ou pode ser pela incapacidade dos parlamentares de conseguir investigar contratos que precisam de um conhecimento mais técnico para entender.

Mas algo não pode ser negado: no jogo político, o prefeito Eduardo Braide tem dado de goleada nos vereadores da capital.

 

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