CGU multa empresa por desvios durante governos Dilma e Temer
A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou uma multa de R$ 6,1 milhões à empresa de tecnologia MicroStrategy Brasil por participação em esquema de desvio de verbas do Ministério do Trabalho e do DNIT entre 2014 e 2018.
BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) multou em R$ 6,1 milhões a empresa de tecnologia MicroStrategy Brasil, envolvida em desvios de verbas do Ministério do Trabalho e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) durante os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). A penalidade foi divulgada nesta quinta-feira (4) como parte de um acordo de leniência firmado entre a MicroStrategy Brasil, a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a AGU, a empresa conduziu uma investigação interna após ser alvo de duas operações da Polícia Federal em 2020. A MicroStrategy Brasil reportou voluntariamente os atos lesivos à Administração Pública ocorridos entre 2014 e 2018, que foram investigados nas Operações Gaveteiro e Circuito Fechado, originadas de uma auditoria da CGU de 2017.
DETALHES DAS OPERAÇÕES
A Operação Gaveteiro, iniciada em 2020, apurou fraudes em licitações e contratos de tecnologia da informação no Ministério do Trabalho. Posteriormente, a Polícia Federal deflagrou a Operação Circuito Fechado, investigando contratações com o DNIT, a Fundação Capes, e a Codevasf. A Polícia Federal descobriu um desvio de mais de R$ 50 milhões do Ministério do Trabalho entre 2016 e 2018, e mais de R$ 40 milhões do DNIT.
A MicroStrategy Brasil colaborou com as investigações, fornecendo informações e provas de sua investigação interna iniciada em 2018. Em janeiro de 2023, a empresa também firmou um acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), comprometendo-se a manter práticas éticas e de conformidade.
A CGU avaliou positivamente o programa de integridade da MicroStrategy Brasil, que inclui um Código de Ética e Conduta, políticas de compliance, procedimentos e controles internos. A empresa se comprometeu a aprimorar seu programa de integridade, que será monitorado pela CGU.
JURISDIÇÃO
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região delegou à CGU a competência para negociar e celebrar a resolução do caso com a empresa.
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