Engenharia Elétrica se destaca na Diretoria-Geral da ANEEL

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é uma autarquia federal sob regime especial, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, responsável pela regulação e fiscalização da geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica. A gestão da ANEEL é exercida de forma colegiada por seus diretores, sendo um destes o Diretor-Geral, que tem por função presidir o colegiado composto por todos os diretores.

Atualmente, o Diretor-Geral da ANEEL é um Engenheiro Eletricista, algo que deveria ser corriqueiro, mas que não é! Sandoval Feitosa é o segundo Engenheiro Eletricista na história da ANEEL a tomar posse na diretoria-geral. Mas, afinal, qual a importância de um Engenheiro Eletricista para este cargo?

O Engenheiro Eletricista é o profissional que tem por competência desenvolver suas atividades profissionais referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica, dos equipamentos, dos materiais e das máquinas elétricas, dos sistemas de medição e controle elétricos e seus serviços afins e correlatos (art. 8º da Resolução n.º 218/1973-CONFEA c/c art. 7º e art. 27, alínea ‘f’, da Lei 5.194/1966).

Assim, um Engenheiro Eletricista no comando da ANEEL representa um perfil técnico e mais profissional na gestão desta agência reguladora. Mas não estamos falando de um Engenheiro Eletricista qualquer, pois Sandoval Feitosa é funcionário de carreira da ANEEL, tendo sido aprovado no concurso público em 2005 para o cargo de Especialista em Regulação da ANEEL, e, mesmo antes de trabalhar na ANEEL, atuou no setor de distribuição de energia elétrica como operacional e gerente técnico da CEMAR (Companhia Energética do Maranhão S.A.).

Posteriormente, prestou concurso público para a CHESF (Companhia Hidroelétrica do São Francisco), atuando também no setor de transmissão da energia elétrica. Na CHESF, chegou ao posto de Coordenador de equipes técnicas de manutenção. 

O novo Diretor-geral da ANEEL fez carreira na ANEEL, passando pelos cargos de Assessor Técnico da Diretoria, Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão, Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, Diretor e, desde 2022, é o Diretor-Geral da agência. O que houve, na realidade, foi o reconhecimento e a consagração da sua carreira de sucesso.

Além da vasta experiência no setor elétrico já descrita acima, o engenheiro eletricista tem também uma forte formação na área. Iniciou sua carreira como Eletricista formado pelo SENAI-PI, Técnico em Eletrotécnica pela Escola Técnica Federal do Piauí (hoje IFPI), Engenheiro Eletricista pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão) e Mestre em Engenharia Elétrica pela UNB (Universidade de Brasília). O Mestrado foi em Regulação Técnica e Econômica da Transmissão da Energia Elétrica, com dissertação defendida em 2009.

O Brasil agora tem um Diretor-geral da ANEEL Engenheiro Eletricista, com Mestrado em Engenharia Elétrica, com vasta experiência no setor elétrico, motivo de alegria e orgulho para os profissionais da Engenharia Elétrica, mas por ser apenas o segundo engenheiro eletricista na história da ANEEL no cargo e a primeira vez que um Engenheiro Eletricista funcionário de carreira da ANEEL assume o cargo, gera preocupações e dúvidas sobre os processos de nomeação na agência ao longo desses mais de vinte e cinco anos.

Espera-se de uma nação, que almeja grandeza e destaque no cenário internacional, que haja profissionalismo e que o mérito prevaleça. Nada mais natural, portando, que as nomeações para as agências reguladoras se dessem em função do perfil técnico e que se valorizassem os funcionários públicos, os quais se submetem a concurso e dedicam a vida a servir ao público.

Quem regula tem que conhecer a atividade regulada! Quem projeta, executa, opera e da manutenção no sistema elétrico de potência (geração, transmissão e distribuição da energia elétrica)? A resposta a essa pergunta é de conhecimento geral – ou, pelo menos, deveria ser –, são os(as) Engenheiros(as) Eletricistas! 

A expectativa é grande e os resultados já começaram a aparecer. Por exemplo, a retificação do art. 33 da Resolução n.° 1000/2021-ANEEL, passando a exigir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), se deu graças à ação e sensibilidade do Eng. Eletric. Sandoval Feitosa em 2022, época que foi Diretor da ANEEL.

Com a obrigatoriedade imposta também pela agência reguladora, somada à Lei 6.496/1977, se coíbe o exercício ilegal da engenharia, seja por leigo, exorbitância ou acobertamento profissional, e evita-se que profissionais com registro suspenso ou cancelado possam atuar, tornando possível que os responsáveis possam ser identificados e responsabilizados dentro dos limites da responsabilidade técnica assumida.

Assim, antes mesmo de assumir a diretoria-geral, o Eng. Eletric. Sandoval Feitosa demonstrou o que é intrínseco a todo engenheiro e engenheira do nosso país: a preocupação com a proteção e segurança da sociedade brasileira.

Fonte: currículo disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem

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