O PT é importante para a democracia brasileira e a garantia do desenvolvimento econômico com justiça social no B rasil

A ditadura militar no Brasil em 1964 surgiu como parte de um processo interno que destruía as liberdades democráticas em favor do autoritarismo de uma elite econômica que resistia à ideia das reformas de base levado a cabo pelo governo de João Goulart estimulado por um movimento das massas populares do campo e da cidade. As reformas que incluía: a reforma agrária, reforma urbana, reforma educacional, reforma bancária e tributária, todas com o objetivo de assegurar um desenvolvimento econômico com justiça social. Entretanto, os militares contaram com o apoio externo dos americanos que tinham o objetivo de manter a economia do país dominada pelas empresas e bancos americanos.

Após o golpe militar, os trabalhadores brasileiros não deram sossego ao regime autoritário. O ano de 1968 foi marcado por grandes mobilizações dos trabalhadores, as greves de Osasco e Contagem, a juventude com a Passeata dos 100 mil no Rio de Janeiro. Claro que o governo militar respondeu com muita violência com mais um Ato Institucional, o AI-5 de dezembro de 1968.

Diz o AI-5 na íntegra: CONSIDERANDO, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la; CONSIDERANDO que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam que seja frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, tranquilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do País comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária;

CONSIDERANDO que todos esses fatos perturbadores da ordem são contrários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se responsabilizaram e juraram defendê-lo, a adotarem as providências necessárias, que evitem sua destruição, Resolve editar o seguinte ATO INSTITUCIONAL

Art. 1º - São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional.

Art. 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.

Art. 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:

 I - Cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;

II - Suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;

III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;

IV - Aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:

a) liberdade vigiada;

b) proibição de frequentar determinados lugares;

c) domicílio determinado,

Essa foi a resposta dos milicos para as reivindicações dos trabalhadores e da juventude brasileira. A partir desse quadro foram mortos e desaparecidos milhares de ativistas e até pessoas comuns que nada tinham a ver com a militância política, a não ser o fato de ser conhecido ou ter contato com alguma pessoa inserida diretamente na luta em defesa dos direitos políticos e sociais. 

Só o escrito do AI-5 já demonstra a perversidade da ditadura militar para com os direitos civis das pessoas. Imagine o que aconteceu nos porões e no submundo do regime militar.

Tal situação de repressão total aos trabalhadores, principalmente os localizados nas áreas urbanas. Pois iniciou-se por um setor das organizações da classe trabalhadora ações de vanguarda e um processo de luta armada na Região do Araguaia que ficou conhecida como Guerrilha do Araguaia. Nos finais dos anos 60 até meados dos anos 70, os camponeses revolucionários dirigidos pelo PCdoB lutaram bravamente para derrotar o regime militar. No entanto, o resultado foi a liquidação dos guerrilheiros pelas forças do exército brasileiro.

A classe trabalhadora brasileira em especial o operariado paulista da região do ABCD iria iniciar a partir de 1978 um movimento classista com greves econômicas e políticas contra o regime militar. Pois vejamos:

A greve teve início em 1978 e foi um dos eventos que contribuíram para o processo de abertura política no Brasil, que eventualmente levou ao fim do regime militar em 1985. Os trabalhadores reivindicavam melhores condições de trabalho, aumento salarial e maior participação nas decisões das empresas.  A greve de São Bernardo do Campo foi um marco na luta pelos direitos dos trabalhadores no Brasil e desempenhou um papel importante na história política do país, influenciando o movimento sindical e as transformações sociais que ocorreram nas décadas seguintes (FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO).

Agora é importante afirmar que a sociedade brasileira só conseguiu romper o domínio político dos militares e caminhar para as liberdades democráticas a partir do momento em que a Classe trabalhadora resolve construir um partido político para unificar a luta das massas populares no Brasil. Assim, em 1º de maio de 1979, foi constituída a Comissão Nacional Provisória, formada a partir do Movimento Pró-PT, que publicou uma carta que indicava que eixos e características o Partido dos Trabalhadores deveria ter e quais rumos seguir e que atendia ao chamado realizado no congresso dos metalúrgicos de São Paulo realizado em janeiro de 1979 na cidade de Lins. O chamado afirmava:

Enquanto vivermos sob o capitalismo, este sistema terá como fim último o lucro, e para atingi-lo utiliza todos os meios: da exploração desumana de homens, mulheres e crianças até a implantação de ditaduras sangrentas para manter a exploração. Enquanto estiver sob qualquer tipo de governo de patrões, a luta por melhores salários, por condições dignas de vida e de trabalho, justas a quem constrói todas as riquezas que existe neste País, estará colocada na ordem do dia a luta política e a necessidade da conquista do poder político (LINS, 1979).

O manifesto continua com uma afirmação da necessidade de construção do partido dos trabalhadores:  a história nos mostra que o melhor instrumento com o qual o trabalhador pode travar esta luta é o seu partido político. Por isso, os trabalhadores têm que organizar os seus partidos que, englobando todo o proletariado, lutem pela efetiva libertação da exploração. Hoje, diante da atual conjuntura política, econômica e social que vive a sociedade brasileira, essa necessidade, com o peso de sua importância, se faz sentir (Congresso dos Metalúrgicos de São Paulo, 24 de janeiro de 1979 na cidade de Lins).

O fato é que a construção do Partido dos Trabalhadores em 10 de fevereiro de 1980 vai ganhar a simpatia não só dos sindicalistas, mas de uma vanguarda de intelectuais, artistas populares e segmentos da política brasileira que já não acreditava nos partidos tradicionais e nem nos de esquerda eu faiam entrismo no MDB, em especial os ativistas do PcdoB e do PCB.

Fonte: Partido dos Trabalhadores

Podemos afirmar que a construção do PT foi um marco de grande importância para a liquidação do regime militar. O PT fortaleceu as mobilizações das diretas já! Conduziu os trabalhadores para a política e não por acaso em 1982, quando Lula disputa a primeira eleição de governador no estado de São Paulo, ele vai obter mais de 10% dos votos e o PT elege só no eleitorado de São Paulo 6 deputados federais que somado a um de Minas Gerais e outro do Rio de Janeiro vai somar uma bancada de 8 deputados federais.

O PT cresceu e contribuiu para instalar no Brasil o regime democrático, além de garantir direitos sociais e trabalhistas na Constituição de 1988. Em 1989 lançou a candidatura de Lula Presidente em aliança com o PSB que tinha como vice- o jurista Bisol e por último a chapa teve a participação do PCdoB.

A classe trabalhadora e a juventude escolheram para ir ao segundo turno o Lula contra candidatura das elites atrasadas do país, o Collor de Melo. O uso de todo tipo de artimanhas com a farsa que relaciona o sequestro de um empresário à candidatura da Frente Brasil Popular (PT, PSB e PCdoB) foi decisivo para a derrota de Lula.

Escrevo esse texto para relembrar fatos da história social brasileira que nem sempre é contada adequadamente nos livros oficiais de história do Brasil. E para concluir que assim como o PT foi importante para liquidar a ditadura militar nos anos 80 do século passado. Pois, nesse século e nessa década, o PT é de fundamental importância para liquidar de vez com o bolsonarismo fascista e restabelecer a plena democracia e a defesa dos direitos humanos, além de conduzir a economia do país para o desenvolvimento econômico com justiça social, promovendo a universalização das políticas públicas, em especial o saneamento básico, bem como garantido a assistência social para quem dela necessita. E tudo isso com ampliação dos instrumentos de participação popular.

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