O fortalecimento da CAEMA é o caminho para a universalização do saneamento básico no estado do Maranhão

No Brasil os serviços de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário) se mostram lucrativos. Por mais que em algumas regiões, estados e municípios o indicador de suficiência de caixa seja abaixo de 100%, porém na totalidade do país o referido indicador chega à casa dos 115,31%. Essa situação ainda pode melhorar significativamente por meio de duas alternativas: a primeira e não recomendada e muito utilizada pelo setor privado é o aumento de tarifas para equilibrar os custos com as receitas, a uma alternativa é a redução de perdas de faturamento e da inadimplência que termina se transformando em dívidas incobráveis de usuários.

As perdas de faturamento no Brasil conforme SNIS (2021) são de 37,56%. No entanto, existem estados e municípios que esse indicador supera a casa dos 60%. De tal maneira, que um negócio que perde 60% do que produz, pois, é um negócio que tende à falência. Esse quadro é o responsável pela ineficiência de uma parte das Companhias Estaduais de Saneamento Ambiental do Norte e Nordeste do Brasil. A exemplo da CAEMA, no estado do Maranhão e de uma situação ainda piorada da maioria dos Sistemas Autônomos de Água e Esgoto/SAAEs, pertencentes aos municípios maranhenses.

Outro aspecto que se faz necessário tanto do ponto de vista financeiro como ambiental é a redução das perdas na distribuição. No Brasil esse indicador é de 40,25%, esse indicador é razoável e só foi possível em função do aumento do percentual de economias (residenciais) com o uso dos hidrômetros, que já se chega ao indicador de 91,27%, além da macromedição que alcançou a média nacional de 80,24% SNIS (2021). O problema é fazer avançar o combate às perdas nos estados do Norte e Nordeste que a exemplo do estado do Maranhão chega a 59,18%, isso tem a ver com o baixo nível de hidrometração que fica apenas em 36,79%.

 

Diante dessa realidade o atual marco regulatório exige que sejam alcançados até o ano de 2033 a universalização do abastecimento de água com 99% de atendimento em todos os municípios, além da coleta e tratamento do esgoto no percentual de 90% de coleta e tratamento.

 

O problema é que o novo marco regulatório tem como objetivo estimular a privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Pois quando deixa a situação das Empresas de economia mistas e empresas públicas estaduais de saneamento básico com os contratos irregulares em mais de 1.000 municípios brasileiros como apontado por um estudo da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento Básico/AESBE. De tal maneira que o mesmo estudo demonstra a importância da manutenção das estatais estaduais de saneamento básico nos investimentos da expansão dos serviços para os municípios brasileiros.

Do ano de 2002 a 2021 o setor público liderado pelas Empresas Estaduais de Saneamento Básico foram responsáveis por 79% dos investimentos na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. No estado do, a CAEMA é responsável no mesmo período por volumes de recurso que superam a casa dos 90% vindo das obras do PAC 1 e do PAC 2. Além de recursos de Programas do governo do estado do Maranhão, Água Para Todos e Mais Saneamento.

 

Ao contrário dos que pregam a privatização dos serviços como caminho para a universalização dos serviços. Pois as privatizações podem ser entraves para se garantir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para uma grande parcela da população brasileira, tipos comunidades rurais, quilombolas e áreas de periferias com baixa capacidade de pagamento das tarifas. Lembrando que água é um direito humano universal.

Garantir abastecimento de água para todos é ao mesmo tempo cuidar das pessoas e do meio ambiente. Já existem estudos citados em muitos textos que comprovam a relação de gastos entre saneamento e saúde, onde a cada R$1,00 (um real) gasto em saneamento básico se economiza R$4 (quatro reais) em saúde hospitalar.

  
No estado do Maranhão os indicadores de abastecimento de água e esgotamento sanitário são baixos, por exemplo: abastecimento de água somente 78,47% da área urbana contam com os serviços e no total dos municípios chegam somente a 55,8%, quanto ao esgotamento sanitário os indicadores na área urbana são de 18,15% e no total somente 11,84%. Embora se tenha verificado os esforços na aplicação de recursos pela CAEMA do PAC1 e PAC2 por meio de projetos para o setor de água e esgoto nos governos de Jackson Lago e mantidos nos governos de Roseana Sarney e Flávio Dino. Contudo, a realidade ainda é triste. 

 

Alguns motivos acima citados colaboram para tal retrato: o primeiro é a ausência ou insuficiência de investimentos nas cidades onde os sistemas são operados pelas prefeituras e pelo setor privado, outro são os atrasos nas obras já contratadas. Não por acaso, o atual governador Carlos Brandão inaugurou obras recentemente de abastecimento de água na cidade de Chapadinha e de Pinheiro contratadas há 10 (dez) anos e de esgotamento sanitário, a exemplo da ETE/Anil.

O que fazer diante do atual quadro? O governador Carlos Brandão está governando com uma forte parceria com o governo Lula, pois realidade diferente do seu antecessor ex-governador Flávio Dino que teve que governar em um cenário de estímulo à privatização dos serviços de saneamento básico, a exemplo do governo Michel Temer e do governo Bolsonaro. Então, o apoio institucional para a busca da universalização dos serviços parece não ser entraves.

No entanto, o governador Carlos Brandão precisa fazer o dever de casa. De tal forma que o governador vai precisar ajustar a instituição das microrregiões de saneamento básico já definidas na lei 239/2021 no governo de Flávio Dino. As autarquias microrregionais poderão ser base para garantir investimentos tanto públicos e em alguns casos por meio de Parcerias Público-Privado nos municípios maranhenses. Outro elemento é a definição e uma estrutura de governança da política de saneamento e dos recursos hídricos, também a criação de uma política de saneamento básico para as áreas quilombolas, rurais e das periferias, além da instituição de uma tarifa social da CAEMA para os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Agora a principal tarefa é o fortalecimento da CAEMA na operação dos serviços. Entretanto a Gestão da CAEMA terá que vencer desafios importantes como: reduzir perdas de faturamento com cadastro dos usuários em situação irregular, reduzir perdas na distribuição com a retirada de vazamentos e universalização da hidrometração, garantir suficiência de caixa conseguindo arrecadar o suficiente para o custeio dos serviços e novos investimentos. Portanto, tal desafio será necessário a participação social dos trabalhadores da CAEMA com a criação de espaços de planejamento com a mais ampla participação dos trabalhadores e trabalhadoras na instituição da visão, missão, valores, objetivos estratégicos e metas exequíveis oriundas preferencialmente dos planos de saneamento básico dos municípios ou regionais.

 

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