Saneamento básico e a importância da universalização!

Atualmente existe a mesma quantidade de água doce no planeta que existia na época da vida de Cristo. Assim, lembrando que na época existia uma população abaixo de 20 milhões de pessoas que, na atualidade, supera os 7 bilhões de habitantes no planeta Terra. Isso significa ter mais pessoas necessitando do uso de água e uma maior produção de esgoto. Conservar os recursos hídricos é uma necessidade imperiosa.

Essa é a realidade do saneamento no mundo de hoje no qual aproximadamente um bilhão de pessoas não têm acesso à água potável e até meados deste século, 2 bilhões de pessoas sofrerão com a escassez de água potável. Então, caso não haja adoção de políticas para preservar e recuperar as fontes de recursos hídricos, o quadro deve se agravar.

De forma que atualmente morrem por dia 6.000 crianças devido às doenças ligadas à qualidade da água e deficiência de saneamento, 80% de todas as doenças ainda se relacionam com a falta de controle adequado da água. De acordo com os indicadores, tal realidade sofreu pequenas alterações no decorrer de uma década.

Atualmente estima-se que 2,6 bilhões de pessoas no mundo não tenham acesso a saneamento adequado. Se a tendência continuar como atualmente é projetada. As regiões com a menor cobertura são a África Subsaariana (31%), Sul da Ásia (36%) e Oceania (53%). Questões fundamentais que contribuem para o desafio em muitos países incluem uma fraca infraestrutura, uma base de recursos humanos insuficiente.

a)    A falta de instalações sanitárias obriga as pessoas a defecarem ao ar   livre, em rios ou perto de áreas onde crianças brincam ou onde se prepara comida. Isso aumenta o risco de transmissão de doenças. No rio Ganges, na Índia, despeja-se 1,1 milhões de litros de esgoto por minuto, uma figura surpreendente, uma vez que um grama de fezes pode conter 10 milhões de vírus, 1 milhão de bactérias, mil cistos de parasita e 100 ovos de vermes;

b)    Exemplos de doenças transmitidas através de água contaminada por dejetos humanos são as diarreias, cólera, disenteria, febre tifoide e hepatite A. Na África, 115 pessoas morrem por hora devido a doenças ligadas à falta de saneamento, falta de higiene e água contaminada;
c)     Postos de saúde precisam de saneamento adequado e precisam praticar boa higiene para controlar infecções. No mundo, entre 5% e 30% dos pacientes desenvolvem um ou mais infecções evitáveis durante estadias em postos de saúde;

d)    Todo ano, mais de 200 milhões de pessoas são afetadas por secas, inundações, tempestades tropicais, terremotos, incêndios florestais e outros riscos e o saneamento é um componente essencial na resposta de emergências e esforços de reabilitação, para conter a propagação de doenças, reconstrução de serviços básicos nas comunidades e ajudar as pessoas a retomarem suas atividades do dia a dia;

e)    Estudos mostram que o saneamento adequado reduz as taxas de mortalidade por diarreia em um terço. A doença é uma grande assassina e em grande parte evitável: é responsável por 1,5 milhões de mortes a cada ano, principalmente entre crianças menores de cinco anos que vivem em países em desenvolvimento.

O saneamento adequado encoraja as crianças a irem à escola, especialmente meninas. Acesso a latrinas aumenta a taxa de frequência escolar para as crianças: um aumento no número de matrículas de meninas pode ser atribuído à prestação de instalações sanitárias separadas. Educação para a higiene e promoção da lavagem de mãos são procedimentos simples e tem relação custo-benefício que podem reduzir os casos de diarreia em até 45%. Mesmo quando o saneamento ideal não está disponível, instituindo boas práticas de higiene nas comunidades levará a uma melhor saúde. Higiene adequada caminha lado a lado com o uso de meios melhorados para prevenir doenças.

Conforme estudos da ONU (2014, tradução nossa) os benefícios econômicos de saneamento adequado são persuasivos. A cada US$ 1 investido em abastecimento de água, se traduz em uma economia em saúde global médio de US$ 4,3. Esses benefícios são experimentados especialmente por crianças pobres e comunidades carentes que mais precisam de saneamento. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio tiveram como meta uma cobertura de 75% de saneamento para o ano de 2015. O custo para atingir esse marco era estimado em US$ 14 bilhões anuais durante o período. Entre outros ganhos em saúde, estima-se que o saneamento poderia reduzir os casos de diarreia em 391 milhões de dólares no mundo todo a cada ano.

Então, o desperdício se torna uma preocupação com caráter de urgência, logo, se faz necessário o uso de políticas para combatê-lo em sua raiz. Assim, tenta quebrar um paradigma ao afirmar que o desperdício doméstico é superestimado, tendo em vista que 70% da água é consumida pela agroindústria e 20% pelas indústrias, sobrando apenas 10% para todos os outros usos, inclusive o humano. A principal fonte poluidora dos cursos de água é o despejo de material tóxico proveniente das atividades agroindustriais e industriais. A agricultura, o lixo industrial e o lixo urbano constituem as três principais fontes de poluição da água doce já afirmada desde o ano de 2005 por MORELLI.

Convém ressaltar que o aumento da população, a falta de acesso seguro à água potável e ao sistema de saneamento básico nas cidades, constituem fatores de preocupação permanente. Segundo relatório da ONU de 2011, as pessoas que não têm acesso a esses elementos são as mesmas que vivem marginalizadas, excluídas e discriminadas, explicando o fenômeno como resultado de decisões políticas que deslegitimam as suas existências e perpetuam o estado de pobreza. 

De forma que, os governos deveriam colocar como prioridade nos orçamentos, investimentos para universalizar o acesso ao saneamento e ao mesmo tempo programar políticas de proteção a esse precioso líquido, que no futuro poderá ser objeto de guerras. A universalização com financiamento público deve ser o desafio, pois não se pode aceitar que o saneamento seja uma mercadoria a serviço de enriquecer um punhado de capitalistas em detrimento do sofrimento de bilhões de pessoas no mundo.

Na crise sanitária e ambiental global que resultou na pandemia do Covid-19, chamada de coronavírus, que levou a óbito milhares de pessoas em diversos países, em especial no velho continente. Destaca-se que nos protocolos de prevenção do coronavírus foram orientados a necessidade de lavar as mãos com mais frequência e higienizar os ambientes. Portanto, deixa claro que os serviços públicos de abastecimento de água são parte fundamental da saúde pública e isso nos leva ao entendimento da importância de tornar os serviços cada vez mais universais e com acesso para todos independente da capacidade de pagamento das tarifas. De tal maneira que precisamos organizar um sistema que assegure um fundo público para assegurar o custeio da operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Para superar tal quadro é necessário o envolvimento dos municípios, estados e do governo federal. Aqui no estado do maranhão o quadro não é favorável com relação aos indicadores. No entanto, o governo pode ao consolidar as microrregiões de saneamento em conformidade com a lei 239/2021. Pois, as coisas tendem a melhorar. 

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