Assembleia deve votar hoje pedido para adesão de recuperação fiscal do MA
Projeto de lei que prevê adesão do governo do Maranhão ao programa do Governo Federal deve tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
SÃO LUÍS - Os deputados estaduais deverão votar ainda nesta terça-feira, 24, o projeto de lei que prevê a adesão do Maranhão no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal. A proposta, que chegou na quinta-feira, 19, na Casa, teve ter um pedido de urgência para tramitar e ser apreciada imediatamente.
O Palácio dos Leões quer a aprovação imediata para conseguir mudar a capacidade de pagamento do Maranhão junto a Secretaria do Tesouro Nacional. Atualmente, o estado tem a nota C o que o impossibilita de o governo contrair o esperado empréstimo de cerca de R$ 4 bilhões para sanear as contas.
Antes de decidir pela adesão ao programa do Governo Federal, o governo maranhense fez ajustes nas contas e também renegociou dívidas com a União para tentar melhorar suas condições fiscais. A redução foi em contratos e também em serviços. Alguns cortes chegam até a 25%.
Estes esforços não foram suficientes e, por isso, a necessidade de adesão ao PEF. Esta é a última esperança do Palácio dos Leões para conseguir o empréstimo e organizar as finanças. Caso contrário, as previsões não são nada boa para o governo de Carlos Brandão (PSB).
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