Empresários mantêm ônibus antigos em circulação mesmo após decisão judicial
Concessionárias do Sistema de Transporte Público de São Luís devem manter em circulação veículos de até 10 anos, mas desde 2020 usam ônibus antigos.
SÃO LUÍS - Há dois anos, caía uma liminar que garantia as empresas do sistema de transporte público de São Luís colocar em circulação ônibus com mais de 10 anos de uso e que ainda proibia a Prefeitura de São Luís de cobrar a renovação da frota. Mais dois anos depois, os consórcios ainda mantém veículos antigos para prestar serviço a população.
Devido a pandemia e com o argumento de prejuízos, os empresários entraram na Justiça, em 2020, e pediram para usarem os veículos que tinham disponíveis para mais ônibus e assim evitar aglomerações devido a covid-19. A liminar foi concedida.
Em 2021, em uma agravo de instrumento, a decisão de primeiro grau perdeu o efeito após decisão do desembargador Luiz Gonzaga Almeida. Era junho daquele ano. (Leia a decisão aqui)
Em 2023, o cenário de 2021 se mantém o mesmo: veículos antigos que quebram com constância e até já tiveram casos de incêndio.
Fica claro que falta fiscalização. E esta fiscalização é uma obrigação da Prefeitura de São Luís que não mais está proibida de cobrar a renovação da frota.
Sobre a retirada dos veículos com mais de 10 anos em circulação, por sinal, a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) informa que a "Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) já emitiu uma notificação pedindo aos consórcios que informem o cronograma de substituição de veículos".
Em resumo: os empresários estão há dois anos com veículos antigos sem qualquer cobrança, reclamando de prejuízos, cobrando reajustes de tarifas e ainda pressionando constantemente por subsídio. Mas somente após dois anos e quatro greves depois, estão sendo cobrados para cumprir suas obrigações previstas em contrato.
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