O escandaloso papel do PCdoB no debate e aprovação do Plano Diretor de São Luís

Tramita na Câmara Municipal de São Luís uma proposta de revisão do Plano Diretor (Projeto de Lei nº 0174/2019) encaminhada na gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em 2019. Uma proposta que prioriza uma minoria, no caso, a indústria pesada e da construção civil. 

Os debates sobre a revisão do Plano Diretor iniciaram em 2015, mas, pela forma antidemocrática e sem participação popular nas audiências públicas, o Ministério Público Estadual interveio e os debates foram cessados e tiveram que reiniciar dentro do Conselho da Cidade de São Luís. Após reuniões internas no conselho e a realização de audiências públicas, a população se posicionou contrária a várias propostas defendidas pelo setor empresarial, governos estadual (Flávio Dino, à época no PCdoB) e municipal (Edivaldo Holanda Júnior, à época no PDT), mas que não foram consideradas no Plano Diretor encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal de São Luís.

Dentre as propostas danosas à população, destacamos: a transformação de uma grande parte da zona rural em zona urbana; supressão de áreas de dunas e de proteção ambiental; a redução e não proteção das áreas de recarga de aquíferos (águas subterrâneas utilizadas para consumo). Todas essas mudanças visam à ampliação das áreas de interesses industriais e à realização de obras de construção civil, em detrimento de comunidades rurais e bairros populares que carecem de uma política que garanta infraestrutura de transporte, saúde, educação, de geração de trabalho e renda, dentre outras. Além disso, a proposta afetará a saúde e a vida (mais mortes) dos moradores de São Luís, pois ampliará a poluição na ilha, que já se encontra em nível crítico, em nível de poluentes no ar, no solo, nas águas subterrâneas, nos rios e mar, conforme indicadores divulgados pela própria Secretaria de Indústria e Comércio do estado do Maranhão e relatórios de várias indústrias, como Vale, Alumar e Eneva.

E onde fica o PCdoB na história?

O PCdoB, desde o início dos debates sobre a revisão do Plano Diretor, tem uma posição a favor do setor empresarial. Os integrantes do governo Flávio Dino, ex-PCdoB e atualmente no PSB, posicionaram-se, principalmente através da Secretaria de Indústria e Comércio, a favor dessas propostas maléficas para a maioria da população da grande ilha de São Luís.

Mais recentemente, o presidente da Câmara Municipal, à época, Paulo Victor (PCdoB), acelerou a tramitação da proposta, criando, em janeiro/2023, uma Comissão de Recesso, presidida pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) e sob relatoria do vereador Gutemberg (PSC), candidato a vice-governador na chapa bolsonarista de Lahésio Bonfim (PSC). Essa comissão ficou com a tarefa, em um tempo curtíssimo, de apresentar um relatório sobre a proposta do Plano Diretor. 

Na sua curta passagem pela presidência, já que assumiu novamente a Secretaria de Cultura no governo Brandão (PSB), o vereador licenciado Paulo Victor não seguiu a recomendação do Ministério Público Estadual que, a partir das irregularidades e inconstitucionalidades apontadas, exigiu a devolução da proposta do Plano Diretor à prefeitura de São Luís para fazer adequações necessárias, conforme determina a Lei Orgânica do Município de São Luís e a lei federal nº 10.257/2001 (artigos 41-A e 41-B). Na gestão do ex-presidente Osmar Filho (PDT) também não ocorreu a devolução, já que apenas notificou a prefeitura, através de ofício, para que a gestão municipal respondesse às recomendações do MP. A prefeitura, por sua vez, respondeu apenas com uma nota técnica, não como nova proposta do Plano Diretor, conforme exigia o MPE.

O relatório da Comissão de Recesso foi apresentado no dia 14 de fevereiro, sob protesto de dezenas de pessoas das zonas urbana e rural que estavam presentes ao redor e na galeria da Câmara. As propostas apresentadas e votadas pelos que participaram das audiências públicas não foram levadas em conta pelo vereador Gutemberg, e o presidente da Comissão de Recesso Astro de Ogum (PCdoB), em várias intervenções, desdenhou dos que estavam protestando na galeria, desrespeitando os que se posicionam contra a proposta em defesa dos empresários, e afirmando que o Plano Diretor vai passar de qualquer jeito, a toque de caixa.

Já o vereador Paulo Victor concedeu 10 dias, em pleno feriado de carnaval, para que as comissões avaliassem o relatório da Comissão de Recesso e dessem seu parecer, demonstrando, mais uma vez, o seu intuito de aprovar a proposta antes de voltar a ocupar o cargo de Secretário de Estado do governo Brandão (PSB). E, apesar das comissões não apresentarem seus relatórios na sessão, conforme exigência do regimento interno, a votação do texto original do Plano Diretor ocorreu, em primeiro turno, no dia 01 de março, com 26 votos favoráveis e dois contrários, sendo marcado para o dia 13 de março a votação em segundo turno, com a apreciação das mais de 60 emendas parlamentares. Um verdadeiro rolo compressor!

Nesse dia da votação ocorreu, ainda, uma grande movimentação em frente à Câmara Municipal de São Luís e na galeria contra a aprovação dessa proposta do Plano Diretor e pela imediata devolução para o executivo municipal, a partir das irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual. Vale destacar, que a galeria, antes da entrada dos que se manifestavam contra a proposta, estava repleta de assessores e contratados por vereadores que queriam criar, de forma artificial, um apoio popular à proposta apresentada, demonstrando mais um desrespeito à população que, nas audiências públicas, apresentaram propostas e se colocaram contra vários pontos da proposta do Plano Diretor que seria votada.

Todo esse jogo de cartas marcadas, capitaneada pelos vereadores Paulo Victor e Astro de Ogum, demonstra que o PCdoB precisa se explicar - e muito - inclusive para alguns de seus militantes que estão entre as 184 entidades ligadas ao movimento social, sindical, popular, da juventude, de mulheres, da igreja, que assinaram uma carta contra a proposta atual do Plano Diretor. Importante, também, que as instâncias do PSB e PT se posicionem sobre o Plano Diretor, já que compõem o governo Brandão (PSB) e permanecem calados e legitimando esse absurdo.

Pela imediata devolução da proposta do Plano Diretor à prefeitura de São Luís!

Em defesa da zona rural e da natureza!

Pela preservação da vida e não ao Plano Diretor da morte!

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