As bondades de Eduardo Braide aos empresários do transporte público e o descaso com a população ludovicense

O prefeito de São Luís Eduardo Braide(PSD) autorizou, a partir de zero hora do dia 19 de fevereiro de 2023, domingo, em pleno carnaval, um aumento de 0,30 centavos no valor das passagens de ônibus na capital, alegando que esse valor seria para garantir o aumento nos salários dos trabalhadores e trabalhadoras rodoviários, mesmo com a manutenção do impasse na negociação entre empresários e sindicato da categoria que não aceita a proposta rebaixada da patronal, mantendo, ainda, a possibilidade de greve da categoria. O próprio prefeito chegou a anunciar, de forma precipitada e autoritária, que o aumento da passagem evitaria a paralisação!

Essa atitude não demonstra bondade com os rodoviários, mas sim, com os empresários do sistema de transporte que somente nessa metade da gestão do prefeito já contabilizam em seus caixas mais de 20 milhões de recursos públicos, via subsídio, concedidos pela prefeitura. No ano passado o acordo garantiu que a prefeitura arcasse com o reajuste nos salários, no ticket alimentação e no plano de saúde dos rodoviários, função que deveria ser dos patrões.

Mesmo enchendo o bolso dos empresários, o sistema de transporte permanece péssimo, com ônibus sucateados, em quantidade insuficiente, sem acessibilidade, quebrando toda hora e superlotados. Tudo isso sem falar dos terminais de integração, sob controle das empresas/consórcios, e das paradas de ônibus (quando existem), com estruturas deterioradas e que não garantem proteção aos usuários do sistema, tanto no sol quanto no período de chuvas (que, diga-se de passagem, precariza ainda mais a mobilidade da população). Um verdadeiro descaso com as mais de 750 mil pessoas que utilizam o transporte público em São Luís.

Um outro engodo do prefeito é afirmar que é “obrigado” a dar reajuste todo ano na tarifa a partir dos contratos da licitação, ocorrida em 2016. Parece que o senhor prefeito descobriu estas cláusulas favoráveis aos empresários agora, demonstrando toda sua falta de conhecimento, escondendo, contudo, que no próprio contrato existe a possibilidade de não reajustar e até mesmo reduzir o valor, ao levar em conta o interesse público relevante. Mas, o prefeito prefere mesmo aumentar a passagem usando o critério do interesse particular relevante, no caso, apenas o interesse dos empresários!

Esconde o prefeito, também, que, conforme o contrato de licitação que ele mesmo cita em suas propagandas, caso a concessionária não preste um serviço com produtividade e qualidade, garantindo frota de veículos, equipamentos, acessórios, recursos humanos e materiais adequados, estará descumprindo o contrato, tornando-se inadimplente e não tendo direito a benefícios do contrato (inclusive a renumeração do seu serviço que vem, prioritariamente, dos valores das passagens e seus respectivos aumentos). A concessionária também deve sofrer outras sanções do poder público, o que não se vê, já que a prefeitura não fiscaliza o sistema de transporte e protege os empresários do setor.

Outra cláusula do contrato que não é cumprida é a ampliação anual da utilização de ar condicionado na frota de ônibus. Em 2023, deveria atingir 80% da frota... E o que ocorreu? Os ônibus com ar condicionado sumiram das ruas, as empresas descumprem o contrato mas o prefeito Eduardo Braide insiste em beneficiar os empresários inadimplentes!

No caso da renovação da frota, mais uma vez as empresas não cumprem o contrato, não renovando os ônibus e mantendo veículos com mais de 10 anos transitando. Sem controle e fiscalização por parte da prefeitura, veículos estão caindo aos pedaços, quebram e pregam diariamente, causando transtorno no trânsito da cidade e uma grande insegurança para os motoristas, cobradores e a população usuária do transporte público. 

As empresas de transporte demitem, demitem e demitem. No caso dos cobradores, maioria de mulheres, já foram demitidos centenas e os motoristas passaram a cumprir o papel de cobrador, o chamado “motocobra”, tendo que dirigir, cobrar, passar troco, dar atenção ao trânsito e às ruas e avenidas esburacadas, causando acidentes e atentando contra a vida do próprio trabalhador e da população usuária dos coletivos. Além disso, o setor empresarial não cumpre os acordos coletivos de trabalho, atrasando salários e o ticket alimentação, não concedendo férias, não pagando as rescisões contratuais.

Um verdadeiro desrespeito com seus trabalhadores mas que garante o aumento de lucros para os empresários, um item obrigatório a ser levado em conta na hora de um reajuste da tarifa de transporte, já que tem ocorrido redução dos investimentos por parte das empresas com recursos humanos e material. Além disso, as planilhas de custo das empresas continuam sem transparência, a prefeitura não divulga, as empresas escondem e os aumentos são dados sem nenhum estudo técnico divulgado pela administração municipal. E os empresários ainda dizem que estão em uma péssima situação financeira. Já que dizem estar, por que não largam o osso?

Com mais esse aumento na passagem de ônibus anunciado e a manutenção do subsídio aos empresários por parte da prefeitura, é fundamental voltar a discussão sobre a efetivação da Companhia Municipal de Transporte Público Municipal de São Luís e a estatização do sistema de transporte de nossa cidade para garantir respeito aos trabalhadores rodoviários, ampliação da frota de ônibus, garantia de acessibilidade nos veículos, controle total das gratuidades, garantia de um transporte de qualidade a preço justo e tarifa zero para estudantes e desempregados(estes, sim, precisam ser subsidiados para garantir seu direito de ir e vir).

Não devemos aceitar esse aumento, calados e inertes! Além de medidas administrativas e judiciais que possam ser indicadas, é necessário uma ampla mobilização para que seja revogado esse aumento. Os moradores e usuários do sistema de transporte público não aguentam mais tanto descaso e desrespeito por parte dos empresários e a prefeitura. 

Braide, revogue o aumento, já! 

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