Recursos hídricos e saneamento básico, os desafios do governador Carlos Brandão
Um dos maiores desafios do governador Carlos Brandão deve ser relativo aos cuidados com os recursos hídricos. Atualmente temos uma grande quantidade de reservas de águas, o equivalente a 1/3 de toda água existente no Nordeste, mas não existem os devidos c
O governador Carlos Brandão venceu as eleições em outubro de 2022 garantindo a reeleição no primeiro turno por meio de uma articulação política que foi capaz de unir em um mesmo projeto político todos os ex-governadores em vida do Sarney a Flávio Dino e tendo ainda o apoio dos familiares dos ex-governadores já falecidos nos últimos 40 anos, exceto os filhos do finado Luiz Rocha que certamente caso estivesse vivo não deixaria o Roberto Rocha longe das orientações política do ex-presidente José Sarney.
Essa situação garante grandes poderes ao governador Carlos Brandão, mas também grandes responsabilidades. Ou seja, o governo vai governar com amplo apoio político nas instituições da sociedade. A exemplo da vitória nas eleições da Federação Maranhense dos Municípios- FAMEM com a chapa única ligada ao grupo político do governador e a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa por unanimidade em torno da presidência da casa legislativa maranhense.
Agora o grande desafio do governador Carlos Brandão vai ser a composição do governo com a indicação dos novos secretários e demais agentes políticos que possibilite um arranjo para assegurar a participação dos partidos e sujeitos políticos que garantiram a reeleição do atual governador no primeiro turno, em outubro de 2022.
O grande problema deve ser o formato do governo, por exemplo, vai ser igual ao do ex-governador Flávio Dino? Ou mesclado com os novos partidos que aderiram à reeleição do governador Brandão? Tipo o MDB que já se encontra no governo. Senão vejamos: os partidos do núcleo central de apoio político e ideológico ao governador Carlos Brandão incluir o seu próprio partido, o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e a Federação Brasil da Fé e Esperança formada pelos Partido dos Trabalhadores/PT, Partido Comunista do Brasil/PCdoB e o Partido Verde/PV, além do PSDB (Partido Social Democrático Brasileiro) partido em que o governador Brandão já esteve filiado e ainda possui grande liderança sobre a sua direção, quais os espaços destas organizações no novo governo que se iniciou em janeiro de 2023?
Vale destacar que Carlos Brandão logo que assumiu o governo em abril de 2022 estruturou uma frente ampla na gestão atendendo as forças políticas para vencer as eleições e vem consolidando vitórias como as já citadas na FAMEM e na ALEMA. Então, como diz a história “time que está ganhando não se muda”. Porém, a composição do governo de Carlos Brandão que é continuidade política do governo de Flávio Dino, pois, certamente no todo não serão os mesmos agentes políticos que escolhidos para auxiliar o governador no comando do atual governo com o objetivo de buscar a expansão das políticas públicas, sociais e intervenções econômicas capaz de mudar a triste realidade dos indicadores socioeconômicos, socioterritoriais e socioambientais existentes no estado do Maranhão.
O governador Carlos Brandão, reeleito com pouco mais de 51% dos votos, vai governar com um amplo apoio na Assembleia Legislativa, nos municípios e tem tudo para manter uma boa relação com os movimentos sociais. Além do mais, vai governar diferentemente do ex-governador Flávio Dino em um cenário político federal do governo Lula, um governo de investimentos em políticas públicas e sociais, assim como impulsionador do desenvolvimento nacional em diálogo e apoio aos estados e municípios, em especial do Nordeste brasileiro.
Quais os principais entraves para o desenvolvimento econômico no estado Maranhão?
O estado do Maranhão com uma população estimada conforme IBGE 2021 em mais de 7 milhões de habitantes, com um rendimento per capito de 635 reais mês e um PIB-Produto Interno Bruto na ordem de 106 bilhões, sendo hoje o 17º na economia nacional com 1,3% do total entre todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, onde o estado de São Paulo é o 1º com 31,2% do PIB nacional que significa mais de 2,3 trilhões de reais. O desafio de encontrar o caminho para o desenvolvimento econômico com a geração de emprego e melhorias nos indicadores de renda e do IDH- índice de desenvolvimento humano, onde o estado do Maranhão é o 26º da federação com IDH de 0,639, pois será o maior teste para o governador Carlos Brandão e seu time. Porque não temos dúvidas da importância de superar esta triste situação.
O estado do Maranhão é refém de um modelo de desenvolvimento econômico que produz uma relação com as exportações de minérios e grãos por meio do Porto do Itaqui. Além da existência de um forte latifúndio o que leva a um sistema de produção agrícola que amplia as desigualdades econômicas. As políticas públicas são incompletas e falta integração com o desenvolvimento econômico e ambiental.
O governo de Flávio Dino avançou na expansão da saúde pública com inúmeros equipamentos de enfrentamento às doenças e enfermidades no estado do Maranhão, assim como na Educação com a construção de escolas e melhorias nas condições de trabalho do corpo docente, na segurança pública conseguiu manter sob controle a violência sistêmica. No entanto, fracassou em intervenções de geração de renda e de estímulo à produção agrícola aos pequenos e médios produtores, bem como não conseguiu incentivar o desenvolvimento da pequena indústria e dos pequenos serviços. Então deixou a população maranhense na questão do desenvolvimento econômico refém do governo Bolsonaro, que nada tinha a oferecer à população maranhense.
Um dos maiores desafios do governador Carlos Brandão deve ser relativo aos cuidados com os recursos hídricos. Atualmente temos uma grande quantidade de reservas de águas, o equivalente a 1/3 de toda água existente no Nordeste, mas não existem os devidos cuidados. De tal maneira que o crescimento das cidades tem levado a destruição de afluentes de importantes rios e gerando danos às águas maranhenses com a poluição por descarte de resíduos sólidos urbanos nos rios, a exemplo do rio Itapecuru, rio Mearim, rio Pindaré, rio Munim e outros que se enfrentam com o crescimento das cidades, com o desmatamento irracional e com os agrotóxicos.
Não obstante, existem os indicadores de saneamento básico, no que tange às políticas de drenagem de águas pluviais e o aproveitamento para o uso agrícola e o abastecimento urbano, também o apoio aos municípios para coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos. Além do grande desafio de superar os péssimos indicadores de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado do Maranhão. Qual o caminho para avançar na universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário? Existe desenvolvimento econômico sem serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário universalizados?
Retrato dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil, Nordeste e no Maranhão.
No quesito abastecimento de água, o Brasil conforme SNIS (2021) apresenta os seguintes indicadores: 84,1% da população tem acesso aos serviços de abastecimento de água e a população urbana já equivale a 93,4% com acesso aos serviços de abastecimento de água. No Nordeste, este número é de 74,9% do total de nordestinos e 89,7% nas áreas urbanas. O estado do Maranhão é o segundo com os piores indicadores de abastecimento de água, somente 76,3% da população urbana atendida, em seguida o estado do Ceará que tem 75,1%. Os demais estados do Nordeste têm indicadores acima de 90%, ou seja, encontram-se avançados no atendimento ao abastecimento de água que tem como meta no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) chegar a 99% da população brasileira até 2033.
Quanto ao esgotamento sanitário no Brasil, os indicadores são os seguintes: 55% do total dos domicílios, são atendidos por rede de esgoto e 63,2% dos domicílios localizados nas áreas urbanas. No que se refere ao Nordeste, 30,3% dos domicílios já possuem rede de esgoto, sendo que 39,3% dos localizados em áreas urbanas alcançaram o referido direito. Já o estado do Maranhão tem o pior indicador da região, que é somente 19,1% (SNIS, 2021) dos domicílios têm acesso a rede de esgotamento sanitário.
O tratamento de esgoto no Brasil apresenta os seguintes indicadores: do total de esgoto gerado, 50,8% são tratados. No Nordeste, os números são de 34,1%. Já no estado do Maranhão, os indicadores são decepcionantes e somente 13,6% do total de esgoto gerados são destinados às estações de tratamento de esgoto.
Qual o caminho?
O governo precisa acreditar na participação popular e acadêmica como instrumento de busca da construção de um projeto de desenvolvimento econômico e socioambiental para o estado do Maranhão. Quanto aos cuidados com os recursos hídricos e a consolidação da universalização dos serviços de saneamento básico, o governo precisa organizar uma governança para fazer a gestão das políticas dos recursos hídricos e do saneamento básico. De forma que sem essa estrutura para gerir estas duas importantes políticas públicas, as coisas continuarão no improviso.
Uma alternativa seria a criação de uma secretária de recursos hídricos e saneamento básico para garantir programas e projetos voltados aos cuidados dos mananciais subterrâneos e superficiais, garantir saneamento básico para as comunidades rurais e em especial os territórios de quilombolas carentes de abastecimento de água e de condições sanitárias adequadas a garantia da saúde das pessoas, implantar um tarifa social de água para as populações em situação de extrema pobreza vinculada ao uso racional da água.
Por último, é de grande relevância a instituição das microrregiões de saneamento básico já criadas pela lei complementar 239/2021 no governo de Flávio Dino com a finalidade de planejar as ações para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado do Maranhão, por fora da lógica privatista do novo marco regulatório do saneamento básico, lei 14.026/2020. Bem como, o fortalecimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão/CAEMA enquanto ferramenta para operar os serviços com eficiência e a garantia da cobrança de uma tarifa acessível às condições de pagamento da população maranhense.
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