Desenvolvimento urbano em São Luís não respeitou as bacias hidrográficas

A cidade de São Luís se desenvolveu a partir dos anos 1970 com essa atual configuração como resultado de um modelo de desenvolvimento econômico centrado no domínio do urbano sobre o rural. Do ponto de vista das atividades econômicas com a presença de um Porto exportador de commodities e no campo da indústria por meio da presença da Alcoa empresa de beneficiamento da bauxita com a produção de alumina e alumínio voltado à exportação. A cidade urbana também construiu muitos conjuntos residências durante as décadas de 60 a 80 do século 20, com
a predominância horizontal e a partir da década de 90 passou a avançar em condomínios verticalizados.

O crescimento urbano levou ao fortalecimento da indústria da construção civil, além do comércio atacadista e varejista. Um aspecto que deve ser levado em consideração é o avanço das ocupações urbanas tanto em áreas de manguezais como em áreas de bacias hidrográficas. O certo é que a cidade cresceu de forma desigual e gerando danos ao meio ambiente, em particular aos rios localizados no território do município de São Luís.

A bacia do Rio Bacanga foi ocupada nas margens direita com conjuntos habitacionais construídos por instituições governamentais e ocupações urbanas implantadas diretamente por sem tetos. As margens esquerdas com a construção da Barragem do Bacanga e da Universidade Federal foram construídas ocupações no entorno da UFMA e como resultante da implantação da Empresa Vale do Rio Doce, hoje somente Vale, sem o Rio Doce, e do Porto do Itaqui entre outros investimentos na hoje conhecida Área Itaqui-Bacanga. 

Essa situação levou à destruição de muitos afluentes do Rio Bacanga, entre eles o Rio das Bicas e outros córregos naturais de destino das águas de chuva para o mar.

A Bacia do Rio Anil sofreu um grande ataque com o avanço da cidade e criação dos conjuntos “Casas Populares” (COHAB) e COHATRAC que passaram a jogar esgotos diretamente nos afluentes do rio anilense.

Mas também boa parte das construções foi edificada nas áreas de manguezais e dentro dos rios alimentadores do grande Rio Anil, tanto nas margens esquerda como na direita. 

O Rio Paciência foi vítima do crescimento urbano na área do São Cristóvão, Cidade Operária, COHAB, COHATRAC, MAIOBINHA e as ocupações que proliferaram na região. Tal situação levou a destruição de parte significativa do Rio Paciência. Neste território também foi vítima do crescimento urbano o Rio de Santa Bárbara e o Rio do Cajupe. 

A nova cidade de São Luís São, o bairro do São Francisco vitimou todos os riachos existentes no território e deu origem à Laguna da Jansen com a construção das Avenidas da Jansen e dos Holandeses. Por outro lado, o avanço das construções na área do Calhau também destruiu córregos de água natural para o oceano. Ou seja, uma cidade que cresceu sem respeitar as bacias hidrográficas e sem as devidas estruturas de saneamento básico.

O Plano Diretor de 2006 afirmava que o Macrozoneamento Ambiental deveria identificar as áreas prioritárias para a manutenção das características com a finalidade de proteger o meio ambiente. No entanto, o que se mostra é uma percepção de que os recursos hídricos e as bacias hidrográficas não são parte do meio ambiente natural.

Do ponto de vista da Drenagem de águas pluviais os gestores não construíram um plano de intervenção acompanhando o crescimento urbano.

O que presenciamos foram atuações pontuais a partir de alguma reivindicação popular em emergência, a exemplo das intervenções construídas pelo saudoso ex-prefeito Jackson Lago e a famosa Vala da Macaúba pelo ex-governador João Alberto, que quase foi eleito prefeito com uma forte propaganda da ação de intervenção nesta vala que foi transformada em galeria. 

Vale destacar que a maioria das ações de drenagem de águas pluviais na cidade de São Luís foram realizadas pelos governadores e sempre combinado com obras de avenidas, sendo hoje poucos bairros que contam com um sistema completo de drenagem de águas pluviais (Boca de Lobo, Boca de Leão, Sarjeta, Redes Tubulares Poços de visitas e Galerias). O fato é tão grave que em 2011 nos estudos realizados pela prefeitura de São Luís na Gestão do falecido João Castelo para compor o Plano Municipal de Saneamento Básico a equipe não conseguiu estruturar o diagnóstico por falta de informações confiáveis. No entanto, entre todos os componentes do saneamento básico a Drenagem Urbana foi a que apresentou os piores indicadores.

Ações de Drenagem urbana conforme a Lei 11.445/2007 e o novo marco regulatório são de responsabilidade do Poder Municipal, mas até a presente data não avançamos significativamente em resultados capaz de garantir uma tranqüilidade no caminho das águas de chuva. De certo que foram realizadas algumas intervenções pelos prefeitos já citados e outros, no entanto insuficiente e deslocada de um planejamento buscando a universalização dos serviços.

No ano de 2018 o Prefeito Edvaldo Holanda lançou Termo de Referência por meio da Secretaria de Projetos Especiais para elaboração de projetos executivos de drenagem urbana com o objetivo de realizar a partir de três indicadores: maior contingente de residências atingidas; maior impacto direto nas atividades produtivas; e interrupções mais impactantes de avenidas que integram a malha viária que estrutura o trânsito local e regional, causando prejuízos à mobilidade urbana, com evidentes repercussões na economia local e regional. No entanto, assim como no Plano de Saneamento Básico, tanto na gestão do Castelo como na do Edvaldo Holanda foi deixado ausente dessa discussão as populações hoje moradoras de áreas alagadas ou sujeitas a alagamentos. Não é diferente na atual gestão.

De tal maneira que atualmente precisamos organizar as ações de drenagem urbana e inclusive orientar a população primeiro por meio de um processo de educação ambiental para que evite colocar lixo e esgotos nas redes de drenagens de águas de chuvas e dos córregos naturais. Também evitar o lançamento de água de chuva nas redes de esgotamento sanitário da CAEMA, pois essa estrutura é planejada somente para receber a água servida, usada pela população no seu
ambiente doméstico ou em ambientes comerciais, industriais e públicos. 

De tal forma que a participação popular é de fundamental importância, pois tais ações se fazem para a população e com a população. 

É urgente a manutenção e limpeza das galerias existentes; localizar os domicílios sujeitos a alagamento e providenciar assistência social aos que necessitam e criar as condições de remoção aos que estiverem em graves situações de alagamento, ou com seus imóveis condenados pela
defesa civil, se faz necessário avançar na execução de obras de macro e microdrenagem.

As cidades tipo São Luís que existem rios perenes e que se transformaram em córregos de esgotos e tiveram os leitos interrompidos precisam ter um serviço de drenagem de águas pluvial eficiente e capaz de conduzir as águas da forma mais limpa possível para o seu destino,
o oceano.
Então, se faz necessário até em alguns casos realizar o tratamento antes de descartar no litoral. Também se faz de grande importância a construção das bocas de lobo; as bocas de leão; os poços de visitas; drenagem em todas as vias públicas incluindo as ruas em bairros localizados em territórios de bacias hidrográficas. Todos os esforços para ajustar a drenagem urbana da cidade é um ato de construção de bem-estar social, de ganhos econômicos e ambientais.

O governador Carlos Brandão acerta em chamar a responsabilidade para o combate ao caos gerado para a população de São Luís por falta de manutenção e limpeza das galerias, além da necessidade de expansão dos serviços de drenagem urbana na cidade de São Luís, sendo a Secretária de Infraestrutura do estado-SINFRA a locomotiva para viabilizar as ações emergenciais e as de expansão desta importante ação de saneamento básico, que ajuda as pessoas a não sofrer com alagamentos e atrasos para o trabalho, estudos e lazer, mas também é de relevância para o meio ambiente, em especial para que a água complete seu ciclo hidrogeológico sem sofrer danos e nem provocar desconforto para as pessoas.

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