Planejar: uma necessidade para municípios sustentáveis
É certo que vem se seguindo a lógica do capitalismo onde o espaço urbano domina e elimina cada vez mais os espaços rurais, ou seja, o espaço concreto é substituído pelo espaço abstrato como se fosse algo extremamente irreversível e extraordinário.
O Estatuto da Cidade instituído pela Lei 10.257 do ano de 2001, diz que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor. Não obstante, os 3.670 municípios estão fora das exigências do referido instrumento de planejamento urbano, o que significa que 68,2% possuem população inferior a 20 mil habitantes. Contudo os 1.900 municípios que se encontram com população acima de 20 mil habitantes concentram a maior parte da população brasileira que chega 84,8% o que corresponde a mais de 178 Milhões de habitantes e nestes existem graves problemas de ordem estrutural e ambiental. O que torna um grande desafio para os gestores públicos e a população.
Então, os municípios brasileiros possuem realidades diversas e cada qual com as suas complexidades. Outro aspecto, são as diferenças econômicas que geram grandes desigualdades na distribuição de políticas públicas e do próprio emprego para as pessoas garantirem suas rendas e a busca do bem-estar social. De tal maneira, que é muito importante o estímulo à participação popular na elaboração dos Planos Diretores e nas suas execuções e revisões. Logo, a discussão da Função Social da Cidade não pode se restringir aos interesses de empresários e ao poder público institucional. Pois nem sempre esses segmentos estão conectados com as necessidades básicas da organização dos espaços públicos e do uso do solo em acordo com as demandas dos municípios e suas populações.
Por exemplo, talvez a proteção das regiões em áreas litorâneas e de suas composições naturais seja visto para um determinado setor da sociedade como um impedimento ao crescimento econômico, mas para outros como uma forma de defesa do meio ambiente. Portanto, são conflitos importantes para serem discutidos entre as partes interessadas. Outro aspecto é a definição do que deve ser urbano e rural, também pode ter diferentes opiniões. É certo que vem se seguindo a lógica do capitalismo onde o espaço urbano domina e elimina cada vez mais os espaços rurais, ou seja, o espaço concreto é substituído pelo espaço abstrato como se fosse algo extremamente irreversível e extraordinário para vida das pessoas. Assim passam a conceber as cidades como formas dominantes dentro do município e sempre associando o desenvolvimento e o avançado ao urbano.
No entanto, esse urbano geralmente é de favelas e periferias como local de moradia da maioria da população pobre e carente em todas as políticas públicas, desde o transporte, a saúde, a escola e principalmente o saneamento básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais para evitar os alagamentos nas cidades e principalmente em bairros onde o poder aquisitivo da população é baixo.
Não por acaso cresce a lógica de água e saneamento enquanto um produto, uma mercadoria com a cobrança das tarifas como a única forma de sustentação da viabilidade econômica dos sistemas de saneamento básico. Assim os quem tem condições de pagar são consumidores e precisam de respeito pelos prestadores dos serviços. No entanto, os que não possuem condições econômicas passam a fazer parte de uma lista dos sem água e sem saneamento e quando tem é de qualidade duvidosa e quantidade insuficiente, ou seja, entram na lista dos usuários de serviços precários, quase sempre em uma relação irregular ou informal do uso das políticas públicas de saneamento ambiental.
Por fim, pensamos que o desafio de organizar a cidade é grande e rogamos que as grandes cidades precisem avançar no planejamento com a participação popular, as pequenas cidades mesmo sem as exigências legais, não devem esperar ter aumento na densidade demográfica para seguir o caminho do planejamento urbano com a efetiva participação popular. Para as cidades serem sustentáveis o caminho é a participação democrática da população no planejamento urbano e rural. Assim os municípios podem oferecer espaços de bem-estar social e um meio ambiente seguro de que as gerações futuras não sofram de escassez do verde, da água e do oxigênio em função da gestão inadequada das cidades e dos municípios como um todo.
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