SÃO LUÍS - Os deputados que integram a bancada maranhense no Congresso Nacional não articularam posicionamento coletivo na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também chamada de “Fura Teto”.
De um total de 18 deputados federais maranhenses, 16 votaram a favor da matéria e apenas dois foram contrários: Gil Cutrim (Republicanos) e Pastor Gildenemyr (PL).
O coordenador da bancada maranhense, deputado Cleber Verde (Republicanos), explicou que não houve diálogo da bancada com definição de voto na PEC da Transição. Cada parlamentar votou de forma independente.
“Cada deputado tem apreciação de forma independente, especialmente ouvindo as lideranças dos seus partidos”, explicou.
Acima do teto
A PEC da Transição aprovada em primeiro turno nesta terça-feira visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões acima do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de 2 anos e não por 4 anos, como queria equipe de transição.
Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de 2 anos.
Os outros R$ 75 bilhões poderão ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores.
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