MARANHÃO - Nos meses de novembro e dezembro serão realizadas duas edições do projeto Casamento Comunitário, nos municípios de Esperantinópolis e Santo Amaro do Maranhão. Ao todo, serão mais 150 uniões oficializadas de forma gratuita pela ação social do Judiciário Maranhense que completa 26 anos.
Em Esperantinópolis, 60 casais garantiram vaga para celebração que ocorrerá no dia 29 de novembro, a partir das 18h, no Centro de Evangelização Santa Rosa de Viterbo, Rua 3 de Agosto, Centro. As regras que regem a celebração foram expressas na Portaria nº 4256/2024, assinada pela juíza Lorena Plácido.
Já em Santo Amaro, as inscrições estão abertas para contemplar 90 casais residentes no município. Os interessados podem inscrever-se até o dia 29 de novembro, no Cartório do Ofício Único da cidade.
A celebração está marcada para acontecer no dia 14 de dezembro, a partir das 18h, na Igreja Batista Nacional, situada na Rua da Liberdade, Centro. Os casais devem observar os critérios para as inscrições, previstos na Portaria nº 4388/2024, assinada pelo juiz titular da Comarca de Humberto de Campos, Vinicius Abreu, da qual Santo Amaro é Termo Judiciário.
Para participar da celebração, noivas e noivos deverão comparecer no Cartório de Santo Amaro para formalizar o pedido e requerer habilitação. Os documentos exigidos são:
a) certidão de nascimento (solteiro/solteira);
b) certidão de óbito do cônjuge falecido (viúvos/viúvas);
c) certidão de casamento averbada em cartório (divorciados/divorciadas);
d) autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes;
e) RG – frente e verso;
f) CPF;
g) comprovante de endereço;
h) duas testemunhas.
Sobre o projeto
O projeto Casamentos Comunitários é realizado desde o ano de 1998 e já oficializou a convivência de mais de cem mil casais. É uma iniciativa que fortalece os vínculos familiares e promove a defesa do direito à convivência familiar, além de assegurar direitos civis e de sucessões.
Regulamentado no Provimento nº 32/2022, o projeto está vinculado à Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial e conta com a parceria dos cartórios de registro civil de pessoas naturais em cada comarca do Estado. Somente em 2024, a iniciativa deve ultrapassar a marca de 4 mil casamentos realizados.
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