IMPERATRIZ - Um pecuarista, identificado como Miguel Almeida Murta, foi condenado a cinco anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de sonegação fiscal. A decisão, proferida em dezembro de 2025 e divulgada nesta quinta-feira (8), determina o ressarcimento de R$ 2.037.237,61 aos cofres do Estado e o pagamento de 135 dias-multa, calculados com base no dobro do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
A condenação resulta de denúncia apresentada em setembro de 2023 pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.
Justiça condena pecuarista por ICMS sonegado
Segundo o MP, o empresário deixou de recolher ICMS em seis operações de venda de gado bovino realizadas ao longo de 2015, nos meses de fevereiro, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.
As investigações apontaram que Miguel Murta repassava a responsabilidade das operações a um atravessador, que utilizava Guias de Trânsito Animal (GTA) para a emissão de notas fiscais fraudadas, sem o recolhimento do imposto devido.
Sonegação fiscal resulta na condenação de pecuarista no MA
O esquema irregular de comercialização interestadual de gado foi identificado durante a operação “Rei do Gado”, deflagrada em julho de 2024 pela Receita Federal, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.
Na sentença, a juíza Elaile Silva Carvalho rejeitou a alegação de fraude praticada por terceiros e considerou que o empresário atuou de forma continuada. A magistrada destacou que o valor sonegado causou prejuízo significativo ao erário, afetando recursos destinados a áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
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