Justiça suspende processo de cassação de prefeito de Codó

CODÓ - A juíza Elaile Silva Carvalho concedeu uma liminar favorável suspendendo o andamento do processo político-administrativo que pretendia cassar o prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres. Além disso, a sessão extraordinária que estava marcada para esta sexta-feira (29) também foi suspensa. 

Segundo a decisão da Justiça, houveram falhas no trâmite do processo, como a ausência de intimações pessoais validades para atos essenciais, incluindo audiências e a apresentação de alegações finais. Além disso, foi destacado pela juíza, que as comunicações ocorreram, majoritariamente, por meio de aplicativos de mensagens e portais eletrônicos, sem garantir a ciência inequívoca das partes interessadas.

Outro ponto destacado foi a alegação de parcialidade na Comissão Processante, pois um dos membros seria filho do vice-prefeito, o que comprometeria a imparcialidade dos atos.

A magistrada afirmou que as denúncias apresentadas, apesar de incluírem documentos como prints do Portal da Transparência e investigações do Ministério Público, não demonstram diretamente que o prefeito tenha agido com dolo ou negligência. “Tais circunstâncias sugerem que a denúncia pode não atender ao disposto no artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/67, que exige a exposição clara dos fatos para o processamento válido da acusação”, argumentou na decisão. 

ENTENDA O CASO

Zé Francisco enfrentava um processo de cassação instaurado após denúncia de Francisca Ribeiro Mota, conhecida como Chicó do Codó Novo, que apontou possíveis irregularidades ligadas ao descumprimento do princípio constitucional da publicidade.

A Comissão Processante foi formada para avaliar as acusações contra o prefeito. Segundo fontes internas do Legislativo, apenas quatro vereadores planejam votar contra o afastamento: Dr. Mendes, Leda Torres, Domingos Reis e Pastor Max.

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