SÃO LUÍS - O Ministério Público estadual pediu intervenção no município de Caxias porque o prefeito Humberto Coutinho descumpriu a determinação judicial, da 1ª Vara daquela Comarca, de conceder alvará à empresa que ganhou a licitação para construir mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O pedido será analisado pela Justiça estadual.
Desde dezembro de 2009 a empresa Melo Consultoria, Construção e Comércio LTDA. entrou com pedido de liberação de alvará na Prefeitura de Caxias para construir 496 apartamentos e 448 casas do programa habitacional, a partir do convênio entre os governos federal e do Maranhão. No entanto, o documento nunca foi emitido.
“Assinamos o contrato de condução resolutiva e tínhamos que apresentar o alvará logo em seguida. No entanto, não foi possível porque a Prefeitura não liberou. Conseguimos junto à Caixa Econômica Federal a prorrogação do prazo em 100 dias e voltamos a solicitar o alvará para a execução dos serviços que ganhamos em um processo de licitação”, explicou o empresário Rosendo Melo.
O empresário acredita que a dificuldade de conseguir o alvará deve-se ao fato de sua construtora ter ficado à frente da empresa Amorim Coutinho no processo de licitação da Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o proprietário da concorrente é filho de Eugênio Coutinho, que é irmão de Humberto Coutinho. Rosendo Melo acredita que a intenção é fazer com que a empresa vencedora da licitação perca o prazo e a do sobrinho do prefeito seja chamada para executar a obra.
Ainda segundo Rosendo Melo, a empresa Amorim Coutinho já está executando as obras do convênio firmado entre o Governo Federal e a Prefeitura de Caxias para a construção de 2 mil unidades habitacionais. O residencial que está sendo construído, por sinal, recebeu o nome de “Eugênio Coutinho”.
Com receio de perder o prazo fixado pela Caixa Econômica Federal para a assinatura do contrato de serviço, o empresário Rosendo Melo acionou a Justiça para conseguir a liberação do alvará, já que a Procuradoria Geral do Município de Caxias não havia enviado nenhum comunicado que justificasse a não liberação do documento.
Na Vara de Fazenda Pública de Caxias, foi pedida uma tutela antecipada para obrigar o Município a conceder o alvará. O juiz Sidarta Gautama deferiu o pedido e determinou que o documento fosse expedido no prazo “improrrogável de 48 horas”. Na decisão, o magistrado afirma que há omissão por parte da Prefeitura de Caxias. “É patente, portanto, a abusividade da omissão do requerido, cujos agentes públicos operam de forma temerária e desmotivada”, disse o juiz em seu despacho.
Essa decisão foi proferida dia 29 de abril deste ano e Humberto Coutinho tinha até o dia 1º deste mês para cumprir. Diante do descumprimento judicial, a empresa Melo Consultoria entrou com requerimento no Ministério Público denunciando o desrespeito à determinação judicial em Caxias.
Trâmite - O procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau ficou responsável pelo caso e ontem apresentou no Tribunal de Justiça uma representação pedindo intervenção em Caxias por não cumprimento de ordem judicial de acordo com o artigo 35, inciso IV da Constituição Federal. “O Ministério Público requer o recebimento da representação para que seja julgada procedente a intervenção estadual naquele município”, propôs o representante do MP.
Caso o TJ entenda que deva haver intervenção em Caxias, a governadora Roseana Sarney será comunicada para que possa expedir o decreto interventivo e nomear o interventor, que, pelo pedido do MP, deve ocorrer até que a decisão judicial seja cumprida.
Enquanto aguarda o trâmite judicial, Rosendo Melo disse que está confiante na Justiça. “Nós aguardamos apenas justiça porque ganhamos a licitação e a obra já poderia estar sendo executada. A construção dessas unidades habitacionais, além da possibilidade de habitação para famílias de baixa renda, ainda vai gerar centenas de empregos diretos e indiretos e também divisas para o município”, afirmou o empresário.
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