SÃO LUÍS - Pelo menos cinco vezes flagrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como construtora ligada à Prefeitura de Caxias que recebeu por serviços não realizados, a Barros Construções Ltda, uma das principais destinatárias dos recursos de convênios destinados à administração de Humberto Coutinho (PDT) em Caxias, em 2006, aparece agora no centro de uma denúncia de manuseio criminoso de mais de R$ 20 milhões de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
Se em 2006 - quando a Prefeitura recebeu R$ 27 milhões do governo José Reinaldo Tavares - Humberto Coutinho fez no município a campanha da chamada Frente de Libertação que elegeu Jackson Lago (PDT) governador, o prefeito de Caxias agora é suspeito de ter usado recursos do PAC para custear sua reeleição. O esquema consistiria na entrega dos chamados “kits de construção” em milhares de casas de paredes de taipa, em troca de voto e da permissão para utilização da fachada dessas moradias para a colagem de cartazes.
No dia 29 de setembro, a sete dias da eleição, o juiz da 4ª Zona Eleitoral de Caxias, Antônio Manoel Araújo Velozo, notificou o prefeito para que ele suspendesse a doação dos kits, mas o serviço estava feito. Tanto que o próprio juiz relata em sua decisão ter constatado pessoalmente a farta distribuição dos brindes: “Durante a realização das audiências, relativas à campanha Eleições Limpas, este magistrado percorreu diversos bairros (...) e percebeu a maciça presença de material de construção em frente de residências, colocados recentemente nos locais (...), essa distribuição é inconveniente e inoportuna”.
De acordo com a denúncia, o esquema de distribuição de material de construção foi armado pelo prefeito Humberto Coutinho no fim de 2007, mas só posto em prática durante o período eleitoral, a partir do fim de junho passado. No dia 26 de novembro do ano passado, a Prefeitura de Caxias divulgou edital de licitação para a “construção de casas em diferentes bairros da cidade”. A Barros Construções foi proclamada vencedora no dia 3 de janeiro deste ano, mas o contrato só foi oficializado no Diário Oficial da União no último dia 10 de junho, às vésperas da convenção que lançou Coutinho candidato à reeleição.
Chama a atenção o fato de tanto dinheiro em jogo – R$ 20.285.919,00 – ter atraído para a compra dos editais de licitação somente sete empreiteiras e, destas, apenas três compareceram para disputar o contrato. Mais estranho ainda o ambiente da mais completa passividade entre os três licitantes: nenhuma das duas empresas derrotadas sequer questionou a escolha da Barros Construções, uma empresa de fachada que tem como endereço a Funerária Paz Eterna, no centro de Caxias.
Outra curiosidade no processo de escolha de quem tocaria a obra de mais de R$ 20 milhões está na página 2 do relatório encaminhado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) ao prefeito Coutinho: o documento diz que “compareceram ao ato licitatório” apenas as construtoras União, Jurema e Sucesso, e somente essas três foram habilitadas. Mas quem acabou vencendo foi a Barros que, pelo documento, nem compareceu.
RELATÓRIO
A Barros Construções, inúmeras vezes denunciada pelos esquemas que manteria com o prefeito Humberto Coutinho, está cinco vezes citada em uma auditoria do TCE feita antes da conquista dos mais de R$ 20 milhões de recursos do PAC. Pelo que os auditores constataram, a empresa recebeu por obras que não fez, vendeu ao Município mais de R$ 12 milhões de material que comprovadamente nunca fabricou e nem comprou; é fantasma e responsável pelo desvio de R$ 1.032.990,34 na construção de uma maternidade.
Pelo que diz o relatório do TCE, anexado ao processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a diplomação do governador Jackson Lago, as contas do prefeito, contaminadas pelas negociatas criminosas com a Barros Construções, não têm a mínima chance de serem aprovadas. Mas, diante da morosidade no julgamento das contas públicas, Humberto Coutinho pôde disputar a reeleição e, pelo que se vê agora, ele não teve dúvidas de mais uma vez lançar mão da construtora que tem endereço de funerária e que em duas eleições seguidas já soma mais de R$ 32 milhões de negócios que não se explicam.
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