CAXIAS - O Ministério Público (MP) fechou o cerco contra os proprietários de farmácias em Caxias. Em uma ação conjunta com as vigilâncias Sanitária estadual e municipal e o Conselho Regional de Farmácias (CRF), 19 estabelecimentos foram interditados no último fim de semana por irregularidades.
Estes estabelecimentos foram enquadrados como irregulares por não atenderem às exigências estipuladas pelos três órgãos que realizaram a ação, durante audiência pública realizada em outubro do ano passado.
Na época, foram estabelecidos como critérios de que os proprietários destes estabelecimentos comerciais deveriam ter registro de funcionamento no Conselho Regional de Farmácia, a presença de um farmacêutico formado, trabalhando dentro das normas estabelecidas pelo conselho da classe, e a licença sanitária.
Os 19 estabelecimentos foram fechados sob protestos. Alguns proprietários chegaram a alegar que é impossível manter um farmacêutico trabalhando como funcionário do estabelecimento, pelo alto valor do salário. José Cláudio Castro, autuado pela primeira vez, afirma que é impossível atender a tantas exigências sem ter prejuízos financeiros.
“Não acho justo pagar um salário de R$ 1.500,00 para um farmacêutico, isso é um absurdo. Onde e como vai ficar o nosso lucro, que já é tão pequeno? É daqui que eu tiro meu sustento e agora vou ficar no prejuízo”, lamentou um dos proprietários punidos.
AUDIÊNCIA
A promotora Sarah Albuquerque lembrou que os proprietários convocados pelo Ministério Público para a audiência assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta e que estão sendo fechadas apenas as farmácias que não atenderam à determinação.
Na lista do MP, 12 farmácias atendem às especificações, nove aguardam a liberação da documentação deste ano e seis delas fecharam porque não tinham condições de atender às exigências para funcionar.
A presidente do Conselho Regional de Farmácia, Meire Jane Limeira, que acompanhou a operação, enfatizou que, a partir do momento em que se decide abrir um negócio, o proprietário tem que estar apto a aceitar todas as suas regras e que isto se aplica também aos estabelecimentos farmacêuticos.
“Eles estão cientes das sanções legais. Quando eles abrem esse tipo de negócio, sem atender às especificações, sabem o risco que correm. Se a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faz essas exigências é porque elas devem ser cumpridas. A partir do momento em que um cliente sai para uma consulta e volta com uma receita, ele tem o direito de encontrar um farmacêutico nestes locais, pois é uma obrigação do dono do estabelecimento. O que não dá para aceitar é que eles tratem a venda de medicação como um comércio qualquer”, esclareceu a presidente do CRF.
Conforme a Anvisa, o ideal é de que exista uma farmácia para cada 10 mil habitantes. Com uma população que ainda não chega à marca de 150 mil, a existência desse tipo de comércio em Caxias supera a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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