SÃO LUÍS - A omissão do poder público municipal e estadual em disciplinar e fiscalizar o trânsito em Caxias motivou o MPMA a convocar uma audiência pública para debater a questão. O evento será realizado na próxima quinta-feira (17/5), às 8h30, no auditório do fórum municipal, na praça Gonçalves Dias.
"As irregularidades no trânsito da cidade têm gerado conseqüências graves, como o elevado índice de acidentes e o uso de motocicletas para realização de assaltos", explica o promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo. Segundo o promotor, a audiência pública abrirá espaço para toda a comunidade e os representantes dos governos estadual e municipal discutirem a questão do trânsito caxiense, firmando o compromisso dos responsáveis na execução de suas atribuições.
Na ocasião, será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e os governos estadual e municipal, para disciplinar o trânsito em Caxias. Caso os responsáveis não cumpram o acordo, incorrerão por ato de improbidade administrativa.
Entre as principais irregularidades estão o grande número de condutores sem habilitação, incluindo adolescentes, superlotação no transporte de passageiros e uso de motocicletas para realização de assaltos. "Já presenciei, por exemplo, quatro pessoas em uma moto", exemplifica.
Além das ocorrências de trânsito, a ausência de fiscalização gera evasão de divisas. "As multas deveriam ser revertidas para a comunidade. Porém, como não existe fiscalização, o município fica no prejuízo", explica.
Com as informações a Assessoria do Ministério Público Estadual.
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