Caxias - O Juizado Especial de Caxias condenou 5ª feira o vereador Antônio Albuquerque Catulé (PSDB) a pagar uma pena pecuniária no valor de 10 salários mínimos à professora Antônia Moura. A educadora foi agredida com um soco na cara pelo vereador dia 18 de outubro, durante uma manifestação dos professores que terminou em pancadaria na porta da Câmara Municipal.
De acordo com o Juizado, a condenação deve ser paga em quatro parcelas e, caso haja atraso ou suspensão no pagamento desta, a prisão do vereador pode ser decretada sem direito a fiança. A confusão na porta da Câmara Municipal, que culminou com a agressão física, ganhou repercussão nacional. Diversos professores levaram faixas e cartazes para a porta do Juizado, que funciona na rua Aarão Reis, no Centro, para relembrar o ocorrido e protestar contra o fato do vereador ter saído impune, com a conivência da Polícia Militar presente à manifestação, após a agressão.
Para a vítima, a condenação foi pequena. Ela alega que o processo não foi instaurado por causa de dinheiro, mas para que a Justiça fosse cumprida, pois o tapa dado pelo vereador não a agrediu apenas, mas toda a categoria, que reivindicava melhoria salarial.
“Estávamos lutando por algo que era nosso por direito, ele não podia agredir ninguém, e o que mais revolta é que ele ainda saiu impune. Isso não acaba aqui, porque é difícil esquecer o que fizeram não apenas contra mim, mas contra todas as pessoas que estão em sala de aula lutando por salário digno”, alega Antônia Moura.
A professora informa que ainda move outro processo contra o vereador, que já tramita na Justiça, por danos morais. A audiência deste ainda não tem data definida e só deve acontecer ano que vem.
AGRESSÃO
O protesto que levou o vereador a agredir a professora ocorreu porque a categoria pressionava o Legislativo a não votar o projeto, de autoria do prefeito Humberto Coutinho, que concedia um aumento real de apenas 3,71%, sem a dispersão salarial, sob um piso de R$ 330,00. A categoria exigia 10% e com a dispersão para as sete classes diferentes, existentes no município, em cima do salário-mínimo vigente desde março.
O Projeto de Lei foi enviado à Câmara em agosto deste ano. Enquanto foi possível, os educadores conseguiram pressionar o Legislativo a não aprovar o projeto. Sem poder mais adiar a votação, os vereadores assinaram a aprovação do projeto dentro do gabinete, sem passar por discussão no plenário, o que revoltou os educadores, que acusaram os parlamentares de trair o interesse da classe e protestaram dentro da Câmara e do lado de fora, de onde atiravam ovos nos edis que deixavam a Casa.
Revoltado com o protesto, o vereador Catulé partiu para cima dos educadores, chegando, inclusive, a empurrar um dos policiais que tentava conter os manifestantes, e deu o soco na cara de Antônia Moura. Catulé foi contido pelos próprios policiais e conduzido até o seu veículo, mesmo o protesto tendo ocorrido próximo à Delegacia da Mulher, para onde deveria ter sido conduzido.
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