BRASIL - O Supremo Tribunal Federal (STF) converteu a prisão preventiva de um investigado por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em prisão domiciliar, diante do risco de morte provocado pelo agravamento do estado de saúde. A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça e assinada na sexta-feira (16).
O beneficiado é Sílvio Roberto Machado Feitoza, investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
Quadro clínico grave motivou decisão
Segundo os autos, Feitoza foi encaminhado em caráter emergencial ao Hospital de Base, em Brasília, no dia 14 de janeiro, após autorização judicial. No hospital, exames apontaram um quadro cardíaco grave, com obstrução de cerca de 90% das artérias do coração.
O investigado passou por procedimento para desobstrução das artérias e permanece internado, sem previsão de alta. Laudos médicos anexados ao processo indicam risco de morte, o que levou o ministro a reavaliar a manutenção da prisão preventiva.
Medidas cautelares mantidas pelo STF
Apesar da conversão para prisão domiciliar, André Mendonça ressaltou que os requisitos legais da prisão preventiva continuam presentes, mas avaliou que a permanência no sistema prisional, diante do quadro clínico, seria desproporcional.
Para preservar a investigação, o ministro determinou a adoção de medidas cautelares, entre elas:
- uso de monitoramento eletrônico;
- proibição de contato com outros investigados da Operação Sem Desconto;
- entrega de todos os passaportes à Polícia Federal no prazo de 48 horas;
- permanência obrigatória em casa, salvo situações médicas emergenciais.
O descumprimento das medidas pode levar à reavaliação da prisão domiciliar.
PGR foi favorável à prisão domiciliar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à conversão da prisão preventiva em domiciliar, entendimento que foi acolhido pelo relator. Mendonça destacou que a decisão tem caráter humanitário, sem prejuízo da continuidade das apurações sobre as fraudes no INSS.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.