BRASIL - A votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas até 2035, foi adiada por duas sessões após um pedido de vista coletiva durante reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11). O relator do projeto (PL 2614/24), deputado Moses Rodrigues (União-CE), apresentou a versão final do relatório, que recebeu mais de 4 mil emendas.
O pedido de vista foi feito pelos deputados Ismael (PSD-SC) e Átila Lira (PP-PI), e a expectativa é que a votação ocorra na próxima semana. A proposta não precisa passar pelo Plenário da Câmara e seguirá diretamente para o Senado após aprovação na comissão.
Entre as principais metas do texto estão:
garantia de vaga em creches para todas as famílias que desejarem;
ampliação da educação integral para 50% das escolas em dez anos;
inclusão da alfabetização matemática até o segundo ano do ensino fundamental;
e criação de objetivo específico para educação socioambiental.
O relatório propõe investimento de 7,5% do PIB em educação — percentual que, segundo Moses, seria suficiente para atender às metas, considerando que o país nunca ultrapassou 5% em planos anteriores.
Para garantir o financiamento, o texto prevê que recursos não utilizados da exploração de petróleo e de outros programas sejam direcionados à educação. Também estabelece regras de governança, obrigando estados e municípios a apresentarem planos de ação bienais. Os entes que não cumprirem as metas poderão deixar de receber novos repasses federais.
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