BRASIL - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi designado como relator de um habeas corpus que solicita a libertação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Nos últimos meses, o STF rejeitou pedidos semelhantes.
O novo habeas corpus foi apresentado por um advogado de Santa Catarina que não integra a defesa oficial do ex-presidente. Ele argumenta que houve constrangimento ilegal contra Bolsonaro no inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos em ações contra o Brasil.
Ao decretar a prisão preventiva de Bolsonaro no mesmo inquérito, o ministro Alexandre de Moraes apontou descumprimento reiterado de medidas cautelares, especialmente a proibição de uso das redes sociais.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Após o trânsito em julgado da ação penal, a Corte determinará a execução da pena.
Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual do STF em novembro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.
Na mesma sessão virtual deverão ser julgados os recursos de outros seis réus, todos antigos aliados do ex-presidente e que foram considerados o núcleo principal de uma tentativa de golpe de Estado que tentou manter Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
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