Adin da Assembleia: 4 ministros já votaram a favor de Iracema

SÃO LUÍS - O Supremo Tribunal Federal (STF) já retomou o julgamento da ação que analisa a constitucionalidade da eleição para a presidência da Mesa da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta quinta-feira (24), o ministro Nunes Marques foi o quarto a votar favorável à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB).

A Corte iniciou a análise da matéria no mês passado, mas um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli acabou suspendendo a apreciação no Plenário Virtual.

A ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo partido Solidariedade e questiona a reeleição da presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB). 

A legenda insurge-se contra o critério de desempate definido pelo regimento interno da Casa, e que foi utilizado no pleito. Trata-se da idade dos candidatos, após dois empates consecutivos de 21 a 21 votos. 

Iracema foi declarada vencedora do pleito por ter maior idade que seu adversário, deputado Othelino Neto (Solidariedade).

Relatora

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, manifestou voto pela legalidade do dispositivo utilizado pela Alema. 

A Procuradoria-Geral da República também manifestou-se pela improcedência da ação e manutenção integral do resultado da eleição. 

Depois disso, o ministro Alexandre de Moraes apresentou voto teoricamente divergente da relatora, mas que acabou ficando confuso e provocando interpretações distintas de ambas as partes do processo. 

Alguns juristas acreditam que a divergência aberta por Moraes diz respeito tão somente ao fundamento do voto, que trata do princípio da anualidade.  O entendimento neste caso é de que Moraes manteve o mesmo efeito prático do voto da relatora, uma vez que tanto o critério atual, quanto o antigo utilizado pela Alema, falam sobre o desempate por meio do critério de idade. 

Ocorre que Moraes retirou o voto do sistema, após a polêmica ter tomado a internet sobre múltiplas interpretações do caso. 

O ministro agora pediu vista, mas poder reapresentar o seu voto. 

Já votaram favoráveis a Iracema os ministros: Carmén Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

A Corte é composta por 11 membros.

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