Nunes Marques pede vista e suspende julgamento de Carla Zambelli

BRASÍLIA - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da deputada Carla Zambelli pelos possíveis crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após um pedido de vista que pode durar até 90 dias. 

Até o momento, quatro ministros votaram pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão e pela cassação de seu mandato. O caso se refere a um incidente ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, onde Zambelli, armada, perseguiu e intimidou um homem em São Paulo.

Os ministros consideraram a conduta de Zambelli como extremamente reprovável, destacando que ela desrespeitou os limites legais esperados de agentes públicos. Vários ministros defenderam a cassação do mandato da deputada, o envio da arma apreendida ao Comando do Exército e a perda definitiva de autorização para porte de arma.

A defesa da deputada, por sua vez, alega que houve cerceamento de defesa no julgamento, argumentando que não teve a oportunidade de apresentar defesa oral de maneira efetiva. O caso continua em análise, com os ministros podendo ainda votar, pedir mais prazo ou encaminhar o julgamento ao plenário físico.

Leia também: Anistia: maior parte da bancada maranhense segue indecisa sobre tema

O relator, Gilmar Mendes, apontou "elevado grau de reprovabilidade" na conduta da deputada, que perseguiu um homem desarmado e de corrente adversária, na véspera da eleição, após troca de insultos recíprocos.

Segundo Mendes, as prerrogativas asseguradas aos deputados correspondem aos deveres de agir rigorosamente dentro dos marcos legais que vinculam a atuação dos agentes públicos. 

"As circunstâncias do crime são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, que acentua a reprovabilidade da conduta".

O ministro Alexandre de Moraes disse que "a robustez da acusação é reforçada pelos depoimentos colhidos nos autos, que descrevem a clara submissão da vítima a uma situação de intimidação armada, caracterizando o constrangimento ilegal". 

A ministra Cármen Lúcia afirmou que "as provas colhidas demonstram que a denunciada constrangeu Luan Araújo, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, a não exercer a sua liberdade de ir e vir".

"A ação da ré configura conduta típica, ilícita e culpável, o que leva à sua condenação quanto ao crime de constrangimento ilegal, com a causa de aumento decorrente do emprego de arma de fogo, nos termos da denúncia e das provas produzidas nesta ação penal".

Defesa de Zambelli

"Infelizmente, apesar de a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos".

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.