Deputada quer sustar resolução sobre aborto legal a menores

BRASÍLIA - A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) vai tentar sustar a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que garante acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal e que teve voto contrário do próprio governo Lula (PT).

A resolução aprovada nesta segunda-feira (23), determina que o acesso a informações sobre aborto legal deve ser assegurado a crianças e adolescentes e veda "conduta diversa com base em convicções morais, políticas, religiosas e crenças pessoais".

O texto do conselho também afirma que a ausência dos pais ou responsáveis legais não impede que crianças e adolescentes tenham direito à informação sobre o aborto.

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"Essa pauta é séria demais, pois trata de vidas humanas, da autonomia das famílias e de todo o sistema legal e moral de uma sociedade", afirmou a parlamentar. 

"Se aceitarmos isso passivamente, estaremos abrindo caminho para qualquer outra atrocidade. É inaceitável que decisões dessa magnitude sejam tomadas por um grupo restrito. Essa situação é um completo absurdo", pontuou Zanatta.

A deputada apresentou em novembro um projeto para tentar impedir o Conanda de tratar do tema com crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ela argumenta que o aborto deve ser regulamentado pelo Congresso Nacional.

A aprovação da resolução levou o governo a divulgar nota dizendo que votou contra o texto, o que foi criticado pelo ex-presidente do Conanda Ariel de Castro Alves, que também é ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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