BRASÍLIA - O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que se encontrou, na tarde desta quarta-feira (30), com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro fez sugestões ao projeto que busca dar mais transparência às emendas ao Orçamento, de autoria do senador Coronel (PLP 172/2024).
Dino vem cobrando do Congresso Nacional medidas de transparência e, em decisão no último dia 10, manteve suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão (RP8) e de valores remanescentes de emendas de relator (RP9).
As sugestões do ministro Flávio Dino são as seguintes:
- destinar recursos das emendas de bancada apenas para o próprio estado: garantir que os valores das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais sejam aplicados exclusivamente no estado que a bancada representa, a menos que sejam para projetos de interesse nacional ou regional;
- impedir a destinação fragmentada das emendas de bancada: manter o foco nos projetos estruturantes;
- fiscalização das emendas pelo Tribunal de Contas da União (TCU): estabelecer que o TCU seja o órgão responsável por julgar, quando necessário, a boa aplicação dos recursos das emendas parlamentares, já que se trata de verbas federais; e
- unificar plataformas de divulgação de dados orçamentários: consolidar todas as informações sobre o Orçamento (incluindo os dados sobre emendas) em uma única plataforma digital, facilitando o acesso e a compreensão dos dados pelos cidadãos.
Segundo o senador, as sugestões apresentadas por Flávio Dino estão bem “no espírito” da sua matéria. Ele afirmou que as sugestões do ministro teriam de entrar em seu projeto por meio de emenda, brincou dizendo não ter ciúmes do seu texto e acrescentou não ver problema mesmo que um projeto à parte seja apresentado no Senado ou na Câmara. Coronel ainda disse querer transparência, rastreabilidade e celeridade, pois o Orçamento exige pressa.
“Eu estou aqui para apoiar. Se o Orçamento não for votado, vai prejudicar o povo brasileiro, vai prejudicar as instituições, então nós estamos aqui realmente querendo celeridade”, declarou o senador.
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