Reforma Tributária

Nova tributação sobre setor de alimentos na pauta de comissão do Senado

Debate ocorrerá na quarta-feira (30) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado da República.

Agência Senado

Senador Hamilton Mourão foi quem solicitou debate no âmbito da comissão
Senador Hamilton Mourão foi quem solicitou debate no âmbito da comissão (Pedro França / Agência Senado)

BRASÍLIA - Os critérios de incidência de tributos sobre alimentos na regulamentação da reforma tributária e seus efeitos sobre a cadeia produtiva do setor serão tema de audiência pública interativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), agendada para quarta-feira (30), às 14h.

O debate, que deverá reunir representantes e especialistas da agricultura e da indústria de alimentos, atende a requerimento do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O parlamentar, na justificação de seu requerimento (REQ 23/2024 — CRA), destaca que o Brasil é o maior exportador mundial de alimentos industrializados e que o setor gera quase 10 milhões de empregos. 

Mas Mourão teme que o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) — atualmente em discussão no Senado — exponha os produtos alimentícios a uma tributação exagerada. No requerimento, ele manifesta preocupação com a pressão de entidades que, por meio do imposto seletivo, buscam aumentar a carga tributária de certos alimentos “com base em conceitos cientificamente contestáveis”.

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“Qualquer sobretaxação de alimentos trará altíssimos prejuízos para a cadeia produtiva nacional, para a geração de emprego e renda, para o papel do país no cenário de comércio exterior, além de total descompasso com as políticas do Poder Executivo de valorização da produção nacional”, avalia.

Foram convidados para a audiência pública: o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas; o presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Nilson Leitão; o diretor-presidente da Croplife, Eduardo Leão; o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), Clorialdo Roberto Levrero; a diretora-geral do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), Eloísa Garcia; e a representante da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (SBAN), a nutricionista Márcia Terra.

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