SÃO LUÍS – Os promotores de Justiça da Comarca de Bacabal Luís Gonzaga Martins Coelho, Sidneya Liberato e Cláudio Sodré assinaram uma nota de esclarecimento, nesta quarta-feira (2), sobre a situação precária da carceragem do município, denunciada na imprensa nacional no último fim de semana.
Na nota, eles dizem que a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia foi um pedido do Ministério Público e acatada pela Justiça. E que não é de agora que a Promotoria de Bacabal age para garantir a melhoria das condições prisionais do município. “Todas as medidas cabíveis e de competência do Ministério Público desta Comarca foram adotadas, registrando que, já em 2006, foi ajuizada uma Ação Civil Pública com o objetivo de interditar as delegacias de polícia daquele local”, diz a nota.
De acordo com os promotores, também em 2008, uma outra ação foi proposta, com pedido de interdição da carceragem do 1º DP de Bacabal. Em março de 2010, a Justiça determinou a interdição, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Para tentar, mais uma vez, solucionar ou remediar o problema, uma audiência pública foi realizada em setembro de 2010, onde foi debatida a situação do sistema carcerário do município. “Na oportunidade, além do vídeo exibido denunciando a situação carcerária, foram expedidos vários ofícios a todas as autoridades públicas do Estado, denunciando o grave problema e pleiteando providências, contudo, até a presente data, como já é sabido, não houve solução, apenas promessas da construção de um presídio neste município, de caráter regional, obra, ainda, não iniciada”, diz a nota dos promotores.
Sobre a situação dos presos encarcerados em uma cela semelhante a uma jaula, os promotores afirmam que já foi requisitado a instauração de inquérito policial na Delegacia Regional de Bacabal e procedimento administrativo pela Corregedoria de Polícia Civil.
“Registre-se, por fim, que a deficiência do sistema carcerário é um problema de caráter nacional e que, especificamente, no caso de Bacabal, foram tomadas as medidas cabíveis, judiciais e extrajudiciais, pelo Ministério Público, cabendo agora ao Estado dar a solução definitiva e urgente sobre essa situação, sob pena da persistência do problema carcerário, até que nova exploração midiática chame a atenção das autoridades e população”, concluem na nota.
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