SÃO LUIS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Antônio Marcos Bezerra Miranda, ex-prefeito do município maranhense de Bom Lugar, a pagar R$ 635.887,78, valor atualizado, por irregularidades na construção de quatro sistemas de abastecimentos de água. Os recursos foram repassados pelo Ministério do Meio Ambiente, para instalação dos sistemas nos povoados de Matinha, Alto Bonito, Olho D’Água dos Mirandas e Centro do Zé Machado.
Foram encontradas falhas na elaboração e no cumprimento de planilhas orçamentárias. Houve antecipação de pagamentos e emissão de notas fiscais falsas que não correspondiam aos serviços efetivamente realizados.
O TCU multou o ex-prefeito em R$ 10 mil. Ele tem 15 dias para recolher os valores. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.
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