Ministério Público pede análise imediata de pedidos na Justiça em caso de intervenção na FMF
MP-MA recorre à Justiça por omissões no caso da FMF, enquanto Flávio Dino suspende atos e impede eleições na Federação Maranhense de Futebol.
SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apresentou um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado, alegando omissões da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís no processo de intervenção da Federação Maranhense de Futebol (FMF). O recurso foi assinado pelas promotoras Alineide Martins Rabelo Costa e Doracy Moreira Reis Santos.
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Flávio Dino dá prazo para manifestação da CBF e impede eleições na FMF
Segundo o MP-MA, 17 petições protocoladas entre agosto e outubro de 2025 não foram apreciadas pelo juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela Vara. O órgão pede que o Tribunal de Justiça determine a análise imediata dos pedidos pendentes, considerados essenciais para o cumprimento da intervenção judicial na FMF e no Instituto Maranhense de Futebol (IMF).
O que é um agravo de instrumento
O agravo de instrumento é um recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias — ou seja, decisões não definitivas — emitidas por um juiz durante a tramitação de um processo. Neste caso, o Ministério Público busca garantir a continuidade e efetividade das medidas relacionadas à intervenção na FMF.
Flávio Dino dá prazo à CBF e impede eleições na FMF
Enquanto o processo segue em instâncias locais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, adotou novas medidas relacionadas ao caso. Em despacho divulgado na tarde de segunda-feira (6), Dino determinou prazo de 10 dias para manifestação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), destacando que a Federação Maranhense é filiada diretamente à entidade nacional.
Além disso, o ministro decidiu pela “suspensão de atos” sobre a FMF, impedindo qualquer movimentação judicial ou extrajudicial que possa gerar mudanças estatutárias, alterações na gestão, substituição de membros ou realização de eleições.
“A medida busca evitar prejuízos irreparáveis”, afirmou Flávio Dino, ressaltando que apenas atos de gestão rotineiros e urgentes poderão ser autorizados pela Justiça de primeira instância.
Na prática, a decisão bloqueia temporariamente as ações da Junta Interventora, liderada pela advogada Susan Lucena, e impede a realização de eleições internas até a análise do pedido de liminar que pode recolocar Antônio Américo na presidência da entidade.
Entenda o caso Antônio Américo e a intervenção na FMF
O presidente Antônio Américo foi afastado da direção da FMF após o Ministério Público ingressar com uma Ação Civil Pública por irregularidades administrativas e financeiras na entidade.
Na ação, o MP-MA pede:
Afastamento definitivo dos dirigentes envolvidos;
Condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos;
Ressarcimento integral dos prejuízos patrimoniais à FMF;
Declaração de inelegibilidade por 10 anos para cargos eletivos em qualquer organização esportiva.
Investigações e prejuízos financeiros
Durante a investigação, o Ministério Público reprovou os demonstrativos contábeis da FMF e do Instituto Maranhense de Futebol. Segundo o órgão, o patrimônio líquido da FMF sofreu redução superior a 80% em três anos, caindo de R$ 734.899,78 em 2021 para R$ 116.721,69 em 2024.
O MP-MA afirma que as condutas apuradas violam direitos do consumidor à informação e transparência, além de comprometer a ordem econômica desportiva e a função social do esporte no estado.
O que vem a seguir
Com o prazo aberto para manifestação da CBF e a suspensão dos atos internos da FMF, o caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal. A expectativa é de que o ministro Flávio Dino se manifeste nas próximas semanas sobre o pedido de liminar que pode alterar novamente o comando da entidade.
Enquanto isso, as atividades administrativas da Federação seguem restritas a ações de rotina, sob acompanhamento da Junta Interventora e fiscalização do Ministério Público.
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