Justiça autoriza CBF a indicar co-interventor na Federação Maranhense de Futebol (FMF)

SÃO LUÍS - O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) autorizou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a indicar um co-interventor para atuar na administração da Federação Maranhense de Futebol (FMF), que permanece sob intervenção judicial por suspeitas de irregularidades administrativas. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

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A medida foi adotada no âmbito de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a FMF, o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e 17 pessoas físicas, incluindo dirigentes e membros de conselhos fiscais.

CBF poderá indicar co-interventor para atuar na FMF

Ao analisar o pedido da CBF, o magistrado entendeu que a solução juridicamente adequada é a nomeação de um co-interventor, que atuará em conjunto com a interventora judicial já designada, Susan Lucena. Com isso, o Juízo acolheu parcialmente a solicitação da entidade máxima do futebol brasileiro.

A decisão estabelece que a CBF, caso queira, poderá indicar o co-interventor até cinco dias antes da audiência de conciliação, sendo obrigatória a presença do indicado no ato processual.

Audiência de conciliação é marcada para março de 2026

O juiz também designou audiência de conciliação para o dia 16 de março de 2026, às 9h, que será realizada de forma presencial e por videoconferência. A participação remota ficará condicionada à disponibilidade de internet e equipamentos adequados.

Foram determinadas as intimações das seguintes partes e interessados:

Ministério Público do Maranhão (MPMA);

Confederação Brasileira de Futebol (CBF);

Federação Maranhense de Futebol (FMF);

Instituto Maranhense de Futebol (IMF);

Antônio Américo Lobato Gonçalves, ex-presidente da FMF;

Susan Lucena, interventora judicial;

Terceiros interessados e amicus curiae.

Durante a audiência, a interventora judicial deverá apresentar um relatório circunstanciado e atualizado sobre as irregularidades administrativas apuradas na FMF.

Entenda a intervenção na Federação Maranhense de Futebol

A intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol foi determinada em 4 de outubro de 2025, também por decisão do juiz Douglas de Melo Martins. Na ocasião, toda a diretoria da FMF foi afastada, incluindo o então presidente Antônio Américo, além do Instituto Maranhense de Futebol, presidido por Sílvio Arley Brito Fonseca.

A decisão atendeu parcialmente a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Maranhão, cerca de um mês após o ajuizamento da Ação Civil Pública. O MP apontou graves irregularidades na gestão financeira e administrativa da FMF e do IMF, o que motivou a intervenção judicial e a nomeação de uma administradora provisória.

Com a autorização para a indicação de um co-interventor pela CBF, o processo de reorganização da Federação Maranhense de Futebol passa a contar com participação direta da entidade nacional, enquanto o Judiciário acompanha as medidas de saneamento e regularização da gestão.

 

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