SÃO LUÍS - O Justiça negou pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que tentava impedir a continuidade do processo de intervenção na Federação Maranhense de Futebol (FMF). O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a continuidade dos trabalhos da interventora Suzan Lucena e sua equipe. Lucena assumiu o comando provisório da entidade após Justiça aceitar pedido do Ministério Público do Maranhão e afastar toda a cúpula da diretoria da FMF, acusada cometer irregularidades graves em sua gestão.
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O Ministério Público moveu ação civil pública contra FMF e contra o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e seus dirigentes, afirmando que houveram irregularidades, falta de transparência e vícios em assembleias na gestão da entidade. Na sequência, o juiz Douglas de Melo Martins determinou o afastamento da diretoria da FMF e do IMF, nomeando a administradora provisória Susan Lucena, com prazo de 90 dias para organizar nova eleição.
Nesta última decisão, Douglas de Melo Martins rejeitou pedido da CBF, que recorreu através de embargos de declaração, afirmando “que houve omissão nesta determinação. A entidade que regula o futebol brasileiro alegou que essa decisão “viola à autonomia das entidades desportivas”, o “poder da própria CBF para intervir em filiadas”, possíveis “riscos de sanções internacionais da FIFA” e escolha ”inadequação da administradora nomeada".
Entre os pedidos da CBF à Justiça também estava a substituição da administradora Suzan Lucena por Milton Dantas de Farias Júnior, que é vereador em Aracaju e presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF). Milton também já foi presidente do Confiança, clube de Sergipe.
Douglas de Melo Martins argumentou em sua decisão, entre outras coisas, que “Não houve omissão, pois a autonomia das entidades já foi analisada”; que a “intervenção judicial não viola a FIFA, mas garante boa governança e transparência” e indeferiu o pedido da CBF de substituir a administradora por Milton Dantas de Farias Júnior.
Entenda o caso
O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Maranhão contra a Federação Maranhense de Futebol (FMF) e o Instituto Maranhense de Futebol (IMF). Nessa ação, o MP acusa as entidades de irregularidades na gestão, falta de transparência e possível desvio de finalidade institucional. Segundo o MP, 17 dirigentes da federação - incluindo o presidente da FMF, Antônio Américo Lobato Gonçalves, e o presidente do IMF, Sílvio Arley Brito Fonseca -, foram denunciados.
Essa ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O Ministério Público afirma que essa ação tem valor de causa fixado em R$ 2 milhões. A ação pediu ainda o afastamento dos dirigentes da FMF e do IMF e que fosse feita a nomeação de administradores provisórios, o que já aconteceu, assim como o afastamento de todos os denunciados, incluindo o presidente Antônio Américo.
Em nota, a FMF afirmou que “recebeu com incredulidade o pedido de afastamento de sua diretoria, protocolado pelo Ministério Público do Maranhão, uma vez que sempre colaborou de forma plena com as autoridades”.
Ainda em sua nota, o MP-MA informa que as investigações tiveram início “após o recebimento de uma representação formal apontando que a FMF teria convocado, em janeiro deste ano, assembleias para votar contas da entidade e alterar o estatuto, sem oferecer acesso público a documentos essenciais, como balanços financeiros, atas, normas eleitorais e estatuto atualizado”.
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