Justiça dá prazo para defesa da FMF se manifestar após Ação do MP/MA

SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão, por meio do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deu 15 dias para as defesas do presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF),  Antônio Américo Lobato Gonçalves, e mais 16 investigados apresentarem contestação. 

Essa determinação foi motivada após o Ministério Público ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) FMF e o Instituto Maranhense de Futebol (IMF).  Nessa ação, o MP acusa esses dirigentes de irregularidades na gestão dessas entidades, falta de transparência e possível desvio de finalidade institucional. O juiz analisará o pedido de afastamento dos dirigentes somente após o prazo dado para os advogados de defesa se manifestarem.  

O Imirante Esporte manteve contato na tarde desta sexta-feira (4) com o juiz Douglas de Melo Martins. Ele confirmou ao portal com exclusividade que “o pedido de tutela”,  ou seja, o pedido de afastamento dos dirigentes da Federação Maranhense de Futebol somente “será apreciado após as contestações”.

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Em seu despacho,  Douglas de Melo Martins também alerta para possíveis sanções em caso de não comparecimento injustificado à audiência de conciliação, considerada obrigatória e prevista no rito da Ação Civil Pública. Essa ação tramita de forma eletrônica no sistema do Poder Judiciário do Maranhão (PJe), e reúne extensa documentação anexada pelo Ministério Público, incluindo notícias de fato e procedimentos administrativos relacionados ao caso.

Entenda o caso 

Na manhã desta sexta-feira (4), o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Maranhão contra a Federação Maranhense de Futebol (FMF) e o Instituto Maranhense de Futebol (IMF). Nessa ação, o MP acusa as entidades de irregularidades na gestão, falta de transparência e possível desvio de finalidade institucional. Segundo o MP, 17 dirigentes da federação - incluindo o presidente da FMF, Antônio Américo Lobato Gonçalves, e o presidente do IMF, Sílvio Arley Brito Fonseca -, foram denunciados. 

Essa ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O Ministério Público afirma que essa ação tem valor de causa fixado em R$ 2 milhões e inclui pedido de tutela de urgência, ou seja, liminar, para que as entidades passem a cumprir imediatamente suas obrigações legais de publicidade e transparência. A ação pede ainda o afastamento dos dirigentes da FMF e do IMF e que seja feita a nomeação de administradores provisórios. 

Em nota, a FMF afirmou que “recebeu com incredulidade o pedido de afastamento de sua diretoria, protocolado pelo Ministério Público do Maranhão, uma vez que sempre colaborou de forma plena com as autoridades”. A entidade disse ainda que vai esperar ser notificada para exercer seu direito de defesa. 

Ainda em sua nota, o MP-MA informa que as investigações tiveram início “após o recebimento de uma representação formal apontando que a FMF teria convocado, em janeiro deste ano, assembleias para votar contas da entidade e alterar o estatuto, sem oferecer acesso público a documentos essenciais, como balanços financeiros, atas, normas eleitorais e estatuto atualizado”. 

 

 

 

 

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