SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor, protocolou, na última sexta-feira (19), um requerimento solicitando o prosseguimento da Ação Civil Pública movida contra a Federação Maranhense de Futebol (FMF), o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e ex-dirigentes das entidades. O processo, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, tem valor estimado em R$ 2 milhões.
Segundo o MP, diversas petições apresentadas pelas partes ainda não foram apreciadas pela Justiça, o que estaria travando o andamento do processo. Entre os pedidos pendentes, estão a habilitação de clubes e sindicatos como assistentes, a análise de embargos de declaração apresentados pelos réus, a transferência de ativos financeiros entre as entidades e a quebra de sigilos bancário e fiscal de ex-dirigentes.
O Ministério Público destacou também pedidos da administradora provisória da FMF e do IMF, Susan Lucena Rodrigues, que incluem a intimação de responsáveis contábeis, pesquisas de ativos, alteração do representante legal da FMF junto à Receita Federal e a convocação imediata de eleições para a entidade.
Outro ponto levantado foi o descumprimento de decisão judicial anterior, motivo pelo qual o MP requereu a fixação de multa aos réus, além de medidas para impedir que dirigentes afastados voltem a atuar em nome das instituições.
Na manifestação, o MP reforçou que já se posicionou sobre a maioria das petições apresentadas e declarou-se favorável à alteração do representante legal da FMF junto à Receita Federal, em substituição ao ex-dirigente afastado.
Ao final, as promotoras de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa e Doracy Moreira Reis Santos solicitaram ao Judiciário a análise célere das pendências, garantindo a continuidade da ação e a entrega da prestação jurisdicional no prazo razoável, conforme prevê o Código de Processo Civil.
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