Poder Judiciário abre inscrições para casamento comunitário

SANTA LUZIA - Estarão abertas, no período de 26 de fevereiro a 26 de abril, as inscrições para casais interessados em participar de casamento comunitário na cidade de Santa Luzia, em solenidade marcada para o dia 30 de maio, às 17h30. Todos os atos de Registro Civil necessários à realização do Projeto Casamentos Comunitários na Comarca de Santa Luzia serão gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária.

Podem se inscrever pessoas residentes nos municípios de Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré, devendo a inscrição ser realizada no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Santa Luzia (avenida Newton Belo, no Centro), e no Cartório de Oficio Único da Cidade de Alto Alegre do Pindaré, (Rua São Vicente nº. 226, Centro).

A juíza Ivna Cristina Freire, titular da 2a Vara de Santa Luzia, publicou portaria disciplinando a realização do casamento, levando em consideração o Provimento 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, que dispõe sobre o procedimento de realização do Projeto “Casamento Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão.

Segundo a Portaria, os cartórios serão responsáveis pelos atos de Registro Civil, devendo a serventia de Santa Luzia, cumprir a limitação de inscrição máxima de cento e cinquenta (150) casais e a serventia de Alto Alegre do Pindaré cumprir a limitação de inscrição máxima de cinquenta (50) casais em razão do espaço físico disponível para a realização do ato.

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No ato da inscrição, os casais devem apresentar documentos originais do RG e CPF de noivos e testemunhas; Certidão de nascimento atualizada, para solteiros; Atestado de óbito e certidão de casamento para viúvos; e certidão de casamento devidamente averbada para divorciados. Noivos com idade entre 16 e 18 anos somente podem se inscrever com a autorização dos pais, que devem comparecer com o casal e munidos de documentos. Para menores de 16 anos, é exigido autorização judicial.

A celebração ocorrerá no espaço da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), localizada na Rua Santarém, trecho com a MA 119, Santa Luzia/Alto Alegre do Pindaré.

“Há de se ressaltar o dever constitucional conferido ao Judiciário de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente os casais oriundos de comunidades carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias, buscando a legalização das uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer relação conjugal”, expõe a juíza Ivna Freire na portaria.

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