PIRAPEMAS - Estão abertas, até o dia 30 de janeiro de 2026, as inscrições para o Poder Judiciário do Maranhão vai realizar, no mês de março, mais uma edição do projeto Casamentos Comunitários, beneficiando gratuitamente casais do município de Pirapemas, no interior do estado.
A iniciativa é conduzida pela Vara Única da Comarca de Cantanhede, com apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), e tem como objetivo ampliar o acesso ao casamento civil.
O projeto busca garantir o direito à convivência familiar e à formalização das uniões civis, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Justiça promove Casamentos Comunitários em Pirapemas
Conforme a Portaria nº 5101/2025, as inscrições seguem abertas até o dia 30 de janeiro de 2025 ou até o preenchimento das 50 vagas disponíveis. Os interessados devem procurar o Cartório do Ofício Único de Pirapemas, localizado na Rua Desembargador Joaquim Santos, no Centro da cidade, das 14h às 17h.
A cerimônia coletiva está prevista para o dia 26 de março de 2026, às 17h.
Documentação necessária
Para efetivar a inscrição, os casais devem apresentar:
- Certidão de nascimento original dos noivos;
- Documento oficial com foto (RG e CPF) dos noivos e de duas testemunhas;
- Autorização por escrito dos responsáveis legais, no caso de noivos entre 16 e 18 anos incompletos;
- Declaração de duas testemunhas maiores de idade, informando que conhecem os noivos e que não há impedimentos para o casamento;
- Declaração de estado civil, domicílio e residência atual dos noivos e de seus pais, se conhecidos;
- Comprovante de residência atualizado que comprove vínculo com o município de Pirapemas;
- Certidão de casamento com averbação do óbito do cônjuge, nos casos de viúvos(as);
- Sentença de nulidade ou anulação de casamento, com trânsito em julgado, se houver;
- Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio, no caso de noivos(as) divorciados(as).
Sobre o projeto
Criado em 1998, o projeto Casamentos Comunitários garante a oficialização da união civil de casais que não têm condições financeiras de arcar com as despesas cartorárias sem comprometer o orçamento familiar.
A iniciativa é regulamentada pelo Provimento nº 32/2022 e vinculada à Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão. Todos os atos de registro civil são gratuitos, conforme a legislação estadual, com ressarcimento assegurado pelo Fundo Especial de Registro Civil (FERC).
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