Judiciário de Itapecuru-Mirim organiza Casamento Comunitário gratuito

ITAPECURU-MIRIM - Uma cerimônia do projeto ‘Casamentos Comunitários’ está sendo organizada pelo Poder Judiciário de Itapecuru-Mirim, cidade a 118 km de distância de São Luís. A solenidade está marcada para ocorrer, de forma presencial, no dia 24 de novembro de 2022, a partir das 18h, em local ainda a ser definido.

Os casais interessados em participar da solenidade, que é gratuita, deverão fazer o pedido de habilitação para o registro civil no cartório do Ofício Único de Miranda do Norte,
situado na rua do Sol, nº 28, Centro - Miranda do Norte (telefone: 98-3464-1506), no período de 15 de setembro a 15 outubro, no horário das 8h às 18h.

Devido ao interesse social na realização do casamento comunitário, serão dispensados dos casais o recolhimento de taxas na realização dos procedimentos de habilitação para o casamento civil.

O Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais habilitante deverá ser restituído das despesas cartorárias pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão.

O juiz Celso Serafim Júnior, titular da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, autorizou a celebração comunitária por meio da Portaria nº 4793/2022, de 12 de setembro. 

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Documentos para inscrição:

De acordo com a portaria, para a inscrição no projeto, noivos e noivas deverão apresentar a seguinte documentação:
- certidão de nascimento (se solteiro);
- certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos);
- certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados);
- autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes;
- RG – frente e verso;
- CPF e 
- comprovante de endereço.

Projeto Casamentos Comunitários

O projeto Casamentos Comunitários, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça e Judiciário nas comarcas,  cumpre o  dever constitucional de facilitar a conversão da
união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.

O casamento comunitário tem por objetivos consolidar a família como núcleo básico de acolhida, convívio; promover o direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade e os direitos humanos; proteger e garantir os
direitos civis da família e sucessões.

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