Abertas inscrições para o casamento comunitário em Icatu

ICATU - O Judiciário de Icatu abriu, nesta quarta-feira (24), as inscrições para o projeto "Casamentos Comunitários", destinado a casais de baixa renda da sede e de Axixá, que já convivem em união estável ou desejam iniciar a vida a dois.

A celebração comunitária está marcada para o dia 20 de junho de 2024, no Estádio Arnaldo Melo, no Bairro Mutirão, em Icatu.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 14 de junho de 2024, das 8h às 12h, e das 14h às 17h, no Cartório do Ofício Único de Icatu (Avenida Adalberto Lima, s/nº, Centro - Icatu) e no Cartório de Ofício único de Axixá (Avenida Jose Sarney, Centro - Axixá).

Esses cartórios são responsáveis por receber a documentação dos casais e realizar os atos de habilitação para o casamento.

Inscrição

Para a inscrição, noivos e noivas deverão apresentar os seguintes documentos:
- certidão de nascimento atualizada do noivo e da noiva;
- autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, se tiverem entre 16 e 18 anos incompletos;
- declaração de duas testemunhas maiores que atestem os conhecer e afirmem não haver impedimento para casar;
- declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual do casal e de seus pais, se forem conhecidos;
- comprovante de residência;
- certidão de óbito e sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, em caso de viuvez ou invalidade de casamento anterior;
- certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio, se for o caso de divórcio.

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Serão consideradas atualizadas as certidões de registro civil expedidas até 90 dias antes da apresentação no cartório.

Viuvez

No caso de viuvez ou fim do casamento anterior por divórcio, é necessário que seja apresentado ainda, a sentença judicial ou escritura pública de divórcio ou inventário comprovando a partilha de bens pondo fim ao regime de bens do vínculo matrimonial anterior.

Poderá ser apresentado também o inventário negativo ou declaração da pessoa viúva ou divorciada, de que não havia bens a serem partilhados.

A juíza Nivana Pereira Guimarães, diretora do Fórum da Comarca de Icatu, emitiu a Portaria-TJ – 1481/2024, disciplina a realização da cerimônia e a inscrição de pessoas interessadas.

Conforme a portaria, os atos de registro civil do "Projeto Casamentos Comunitários" são todos gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pelo cartório extrajudicial.

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