Pedido de Nunes Marques adia conclusão do julgamento sobre suspeição de Moro no STF

BRASÍLIA - O ministro Nunes Marques pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e com isso adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros vão decidir se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá, investigação no âmbito da Operação Lava Jato no Paraná.

Embora Nunes Marques tenha solicitado vista, o ministro Ricardo Lewandowski pediu para apresentar o voto na sessão de ontem mesmo. Ele votou pela suspeição de Moro.

Antes dele, Gilmar Mendes já havia votado pela declaração de parcialidade de Moro.

O julgamento começou em novembro de 2018. Na ocasião, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do pedido de suspeição.

Cármen Lúcia já adiantou que apresentará o voto novamente, depois que Nunes Marques devolver o o processo para conclusão do julgamento — Fachin poderá fazer o mesmo.

Até o fechamento desta edição, portanto, o placar estava 2 a 2.

Favorável

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Durante o seu voto, que abriu o julgamento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Conhecido crítico aos métodos da Lava Jato, Gilmar reuniu em seu discurso um compilado de votos anteriores em que alertou para o modus operandi da operação. Segundo o ministro, a história recente do Poder Judiciário ficará marcada pelo 'experimento de um projeto populista de poder político'.

"O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um terá o seu tamanho no final da história. Calcem as sandálias da humildade. Eram as palavras daquele que vos fala em dezembro de 2016. Na presença dos membros da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro", lembrou o ministro. "O combate à corrupção é digna de elogios. Mas o combate à corrupção deve ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime cometendo crime", acrescentou.

Para se declarar 'insuspeito' no julgamento, Gilmar lembrou ainda que não chegou ao tribunal pelas mãos de ex-presidente petistas e, por isso, não pode ser acusado de nutrir 'simpatia' ou de ter 'envolvimento com o PT'.

"Não obstante eu sempre soube distinguir o que é ser adversário do que é ser inimigo. E eu tentava dizer isso dos próprios próceres do PT. A democracia exige oposição, adversariedade, mas ela não pode tolerar com um modelo do amigo e inimigo. Não é disso que se cuida. Quem está na oposição hoje pode estar no poder amanhã. Para isso é preciso que ele subsista, e não que seja extinguido", disse. "Não tenho políticos de predileção. Agora acho que não se pode permitir fazer política por meio da persecução penal", completou.

Durante o discurso, o ministro fez críticas contundentes às 'alongadas prisões de Curitiba' e às 'intenções espúrias da força-tarefa no sentido de hastear sobre toda e qualquer investigação relacionada à criminalidade econômica no país'.

"Em atuação de inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito, o juiz irroga-se de autoridade ímpar, absolutista, acima da própria Justiça, conduzindo processo ao seu livre arbítrio, bradando sua independência funcional. É inaceitável, sob qualquer perspectiva, esse tipo de comportamento, felizmente raro", disse sobre a conduta de Moro. "A Justiça Federal está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba, que se nacionalizou", acrescentou.

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