PF prende dois e afasta servidores em nova ação na Saúde de SL

A Polícia Federal prendeu ontem duas pessoas e cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em São Luís e Paço do Lumiar, como parte da 2ª fase da Operação Cobiça Fatal, deflagrada com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU).

Sete pessoas foram, ainda, alvo de medidas cautelares diversas da prisão, como afastamento de função pública e proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) da capital.

O objetivo da ação foi desarticular associações criminosas voltadas a fraudar processo de aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis objetivando desviar recursos públicos federais que deveriam ser usados no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) na capital.

As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís, que determinou ainda o sequestro de bens dos principais investigados no valor total de até R$ 1,05 milhão.

De acordo com os federais, a partir da oitiva de investigados e relatórios policiais que analisaram o afastamento do sigilo telemático – ainda decorrentes da 1ª fase da operação policial -, “confirmou-se a participação de diversos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA na falsificação de documentos públicos no bojo de processo realizado para a compra de 320.000 (trezentas e vinte mil) máscaras”. A polícia aponta para um prejuízo de R$ 1.811.600,00 aos cofres públicos municipais.

Propostas – As investigações apuraram o envio de propostas de preços numa mesma data, pela empresa contratada, para o e-mail particular de servidores públicos da Semus, sem qualquer assinatura, e ofertando máscaras triplas ao preço unitário de R$ 3,50.

O preço ofertado pela mesma empresa no certame em que se sagrou vencedora, no entanto, foi de R$ 9,90 por unidade, conforme dados do processo apreendido pela PF na primeira fase da operação, quando três empresários chegaram a ser presos temporariamente.

Os donos das empresas que participaram dos processos são acusados de montar um consórcio que combinava preços superfaturados durante a fase de cotação de dispensas de licitaçãos para a compra emergencial de máscaras, EPIs e outros insumos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus em pelo menos sete prefeituras do Maranhão.

Em São Luís, de acordo coma investigações de junho, foram verificados indícios de superfaturamento na compra de 320 mil máscaras pela Semus. A PF afirma que a pasta pagou R$ 9,90 por cada unidade, quando o preço médio praticado no mercado nacional é de R$ 3,17.

A Semus nega qualquer irregularidade, e diz que efetuou a compra de todo o material “menor preço proposto pelo mercado na ocasião”.

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Na primeira fase da Cobiça Fata, um relatório da PF, que embasou decisões da Justiça Federal, apontava possíveis irregularidades também nos municípios de Matinha e Timbiras, no interior do estado. E citava contratos do mesmo grupo em Icatu, Cajapió, Lago do Junco, e Porto Rico do Maranhão. Um sétimo contrato foi assinado em Turilândia, na Baixada Maranhense.

Semus contratou oficina mecânica para fornecer máscaras

Ao deflagrar a 2ª fase da Operação Cobiça Fatal, a Polícia Federal desencadeou, também a Operação Oficina Desmascarada.

Segundo os federais, o nome da nova ação faz referência ao fato de que uma das empresas vencedoras do processo de contratação investigado tem o alvará de funcionamento de oficina mecânica e de nunca ter fornecido máscaras – nem qualquer insumo médico -, até o contrato firmado com a Prefeitura de São Luís.

“Considerando elementos de informação indicando a repetição do modus operandi criminoso de superfaturamento na aquisição de máscaras triplas em outro processo de compra da SEMUS, e a partir do compartilhamento de provas obtidas na operação COBIÇA FATAL, instaurou-se uma nova investigação”, destaca a PF, em comunicado oficial.

Durante a investigação, foram verificados pela CGU indícios de superfaturamento na compra de mais 240 mil máscaras pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís, no valor unitário de R$ 7,50.

Considerando os preços médios praticados no mercado nacional em período de pandemia, tem-se um superfaturamento de mais de 100 %, podendo chegar, no caso concreto, a um prejuízo de mais de um milhão de reais.

“Identificou-se ainda que as empresas vencedoras e que concorreram entre si pertencem ao mesmo grupo familiar”, completa a nota da PF.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de São Luís esclarece que a operação mencionada trata-se ação deflagrada por ordem do juízo da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária Federal do Estado do Maranhão, em processo que tramita em segredo de justiça, referente a supostas irregularidades ocorridas na aquisição de insumos ao combate da pandemia.

Esclarece ainda que, no que diz respeito à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) a operação limitou-se a ação de busca e apreensão de documentos.

A Prefeitura de São Luís reitera que desde que tomou conhecimento das investigações tem colaborado com as autoridades, inclusive determinando a abertura de auditoria e a exoneração ou afastamento dos citados nas investigações.

Por fim Informa que todas as medidas administrativas vêm sendo adotadas para fins de responsabilização de eventuais envolvidos, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.

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