Tramita no Congresso dois projetos que podem anistiar PMs que participam de greve

Brasília - Dois projetos em tramitação no Congresso, um na Câmara e outro no Senado, podem anistiar policiais, bombeiros e agentes penitenciários que participaram de paralisações de suas categorias.

A anistia a paralisações de militares voltou ao debate político nos últimos dias com o motim da PM do Ceará, que reivindica aumento salarial. Os batalhões da polícia estão sendo fechados pelos participantes da paralisação, para impedir que o efeito saia às ruas. Nos últimos dias, batalhões da PM foram atacados por grupos de pessoas encapuzadas e mascaradas que levaram carros da polícia e furaram, rasgaram e esvaziaram pneus de veículos oficiais e particulares.

Num dos episódios mais emblemáticos da paralisação, o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado ao tentar entrar com uma retroescavadeira em um batalhão fechado por policiais. Em meio ao motim na segurança pública, 29 pessoas foram assassinadas no Ceará entre quarta (19) e quinta-feira (20). A média no estado é de 6 assassinatos por dia.

A Constituição Federal estabelece, no artigo 142, que o militar não pode participar de greve. Em 2017, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que paralisações são ilegais para agentes de segurança, como policiais militares, policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários.

Projetos de lei não têm o poder de modificar a Constituição. No entanto, os textos em tramitação no Congresso não citam a palavra greve. Referem-se às paralisações como "movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho".

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