Viagens em ferry-boat ocorrerão no Carnaval, mesmo com intervenção

O serviço de transporte aquaviário continuará sendo oferecido de forma normal durante o período carnavalesco, mesmo com a intervenção na Servi-Porto, que determinada por decreto pelo Governo do Estado, na última segunda-feira, 17, depois que a empresa paralisou os serviços nos terminais da Ponta da Espera, em São Luís, e de Cujupe, em Alcântara, causando transtorno e prejuízos aos usuários. A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) anunciou que a população poderá usufruir da mesma quantidade de viagens, chegando a um total de 12 diárias.

De acordo com informações da MOB, a Servi-Porto deixará de operar, mas suas embarcações continuarão sendo usadas sob a gestão do interventor. Isso significa que, enquanto empresa, a concessionária deixará de exercer a administração exclusivamente quanto ao serviço de transporte aquaviário. Além disso, foi informado pelo órgão que o processo licitatório segue o regramento previsto em lei, e que as etapas estão na fase final, para o lançamento em até 30 dias, conforme o decreto governamental.

Autorização da intervenção

A autorização para a intervenção no serviço de transporte intermunicipal aquaviário ocorreu no último dia 17 de fevereiro, quando o governador Flávio Dino (PC do B) editou o decreto. O documento determina a realização de nova licitação, cujo edital será publicado pela Agência Estadual de Mobilidade e Serviços Públicos em até 30 dias. A decisão tem o objetivo de assegurar a continuidade e regularidade da prestação do serviço de ferry-boat, que será acompanhada pelo interventor Jailson Luz, funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

A determinação ocorreu depois de um episódio que aconteceu há duas semanas, no último dia 4, quando dois ferry-boats, que faziam a travessia de São Luís até o Cujupe, colidiram. As embarcações envolvidas são Cidade de Tutoia, da Servi-Porto, e Pinheiro, da Internacional Marítima. O episódio deixou os passageiros nervosos, pois ficaram assustados com o barulho da batida, tendo em vista que a informação de um naufrágio foi espalhada no convés.

Uma das embarcações, inclusive, expeliu fumaça após a colisão. A batida ocorreu no momento em que um dos ferry-boats saía rumo ao Terminal do Cujupe e o outro atracava no Terminal da Ponta da Espera. Na época, a MOB se manifestou e disse que ninguém se feriu e que os procedimentos necessários de segurança foram prontamente realizados pelas equipes.

Já a Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA) anunciou que instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da colisão. A investigação está sendo feita sob sigilo.

Inspeção em embarcações

Problemas em ferry-boats são frequentemente encontrados. No dia 16 de dezembro do ano passado, irregularidades foram encontradas, durante inspeção do Ministério Público do Maranhão (MPMA), nas embarcações que operam no Maranhão. As primeiras visitas ocorreram na cidade de Tutoia e também na Baía de São Marcos. No entanto, as vistorias continuaram no Natal e Réveillon. As equipes detectaram, sobretudo, defeitos na higienização e conservação.

A vistoria foi coordenada pelas promotoras de Justiça Lítia Cavalcanti e Alineide Martins Rabelo Costa, da Promotoria de Defesa do Consumidor, mas contou com a participação da Capitania dos Portos do Maranhão, da Marinha do Brasil. Os alvos foram as empresas Servi-Porto e Internacional Marítima, cujos navios estavam ancorados no Terminal da Ponta da Espera, em São Luís. Foram avaliados vários itens nas embarcações, como a documentação, e as condições de segurança para os tripulantes e passageiros.

A promotora Lítia Cavalcanti frisou que foram inspecionadas, ainda, as casas de máquinas das embarcações.

Outras irregularidades

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Durante a inspeção, outras irregularidades foram encontradas pelas promotoras e oficiais da Marinha do Brasil, principalmente no que se refere aos direitos dos consumidores. Em Tutoia, as equipes detectaram que o esgoto de um dos banheiros do ferry-boat estava jorrando em direção à casa de máquinas. Esse fato foi verificado no espaço onde os tripulantes da embarcação transitam para a realização de suas tarefas diárias.

Além disso, verificaram condições insalubres nos banheiros, que estavam fechados, e na cabine reservada aos idosos e deficientes. Outro ponto reprovado na visita foi a ausência de sinalização de rotas de fuga, e no desembarque de passageiros, sem qualquer medida de segurança.

Medidas tomadas

Segundo o Ministério Público, o embarque deveria obedecer aos critérios de prioridade para idosos, pessoas com deficiência, crianças de colo e mulheres grávidas. Com relação aos veículos, estes só podem adentrar nos ferry-boats após acomodação de todos os passageiros. No desembarque, a prioridade é a saída dos pedestres, algo que, frequentemente, é desrespeitado, conforme reclamações de quem usa diariamente as embarcações.

O MPMA disse que as empresas de ferry-boat se comprometeram a instalar uma corrente de proteção antes da rampa de acesso ao terminal. O objeto só pode ser retirado após a saída do último passageiro. Também foi anunciado que farão sinalizações necessárias dentro das embarcações, e, ainda, disponibilizar funcionários suficientes para orientar as pessoas no embarque, travessia e desembarque.

Outras inspeções

Em novembro de 2015, a Ouvidoria Geral do MPMA fez uma inspeção técnica nos ferry-boats, juntamente com a promotora Lítia Cavalcanti, e a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem). O grupo averiguou os compartimentos das embarcações. Também foi observada a segurança dos passageiros e tripulação. Além do aumento dos preços das tarifas cobradas pelo transporte de veículos e os pontos de embarque e desembarque.

Os promotores verificaram, ainda, as condições sanitárias nos banheiros das embarcações e nos espaços de comercialização de bebidas e comidas. Outro item foi a quantidade de coletes salva-vidas. No decorrer da vistoria, a equipe distribuiu panfletos com o objetivo de facilitar a resolução de problemas dos passageiros.

Termo de Ajustamento

Em 15 de dezembro de 2014, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre as duas operadoras do transporte aquaviário e a Empresa Maranhense de Administração Portuária, sob a intermediação do Ministério Público. O objetivo é garantir os direitos dos consumidores, por meio de mudanças nos procedimentos de embarque, ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens, e adoção de novas normas de higiene e segurança.

Para a Lítia Cavalcanti, situações que haviam sido resolvidas após o TAC estão novamente afetando os direitos dos consumidores. Ela frisou que o serviço está sendo oferecido de forma precária. “Após a homologação do acordo e diante das cobranças do Ministério Público, os problemas foram corrigidos, mas o que se observa hoje é que os mesmos problemas do passado retornaram”, destacou a promotora.

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