Membros da oposição protocolarão hoje à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) pedidos de convocação do atual presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Mayco Pinheiro, para explicar aos parlamentares as razões do déficit em 2019 no saldo dos valores de aposentadoria estadual, conforme publicado por O Estado em sua edição de ontem. Além de protocolarem requerimentos para chamada de membro do Iprev, os deputados querem ainda acesso – segundo pedido feito pelo deputado estadual César Pires (PV) - aos dados das fontes (origem e expectativa de arrecadação) do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).
Além do encaminhamento à Mesa, alguns deputados solicitarão as informações relativas às aplicações previdenciárias diretamente ao Iprev. O objetivo é se precaver quanto à possível recusa dos requerimentos pela Mesa Diretora. Dentre os deputados que encabeçam o pedido de informações, estão César Pires e Adriano Sarney (PV). Até o fechamento desta edição, o deputado Wellington do Curso (PSDB) não confirmou se apoia a medida.
César Pires disse que – em agosto deste ano - solicitou, do Governo do Maranhão, a lista de providências tomadas para a garantia de recursos ao fundo previdenciário. De acordo com o parlamentar, até o momento, não houve resposta.
Em resposta, o Governo do Maranhão, por meio da Casa Civil, informou que o pedido foi respondido no dia 2 de setembro deste ano pelo Ofício nº 1.557/2019 e remetido ao presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, Adelmo Soares.
Esclarecimento
Ainda segundo Pires, é ainda necessário que o Executivo esclareça, por exemplo, o que fará para elevar a expectativa de arrecadação prevista este ano para a arrecadação de bens leiloados (em especial, imóveis) cujos valores seriam repassados ao Fepa. Dados do Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, que constam no Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) apontam que dos R$ 500,8 milhões previstos pelo governo estadual para recolhimento ao fundo previdenciário, apenas R$ 55,8 milhões foram reunidos.
Ainda de acordo com a Seplan, somente nos oito primeiros meses deste ano, o fundo previdenciário maranhense contabilizou prejuízo de R$ 304.291.867,09. Em maio deste ano, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) alertava para a possível quebra do Fepa. “Essa quebra será inevitável. O Governo [do Maranhão] não poderá adiar essa medida por muito tempo”, disse à época.
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No fim do ano passado, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) editou o Decreto nº34.589 em que abria crédito suplementar de aproximadamente R$ 86 milhões para cobrir as despesas do Fepa. Na ocasião, o Executivo informou que os valores decorriam de “anulação parcial de dotações orçamentárias”.
Segundo o documento, metade dos valores (R$ 43 milhões) que constituem o crédito era oriunda do fundo que serviria para quitar parte das pensões previdenciárias e de aposentadorias dos servidores do Poder Judiciário. Em dezembro de 2018, o Plano Plurianual 2016-2019 foi alterado e incorporou medida para remanejar R$ 500 milhões para as reservas das aposentadorias e pensões.
Governo não informou qual o impacto da modificação
Até o momento, o Governo do Maranhão ainda não informou qual será o impacto nas contas públicas da modificação das alíquotas previdenciárias, aprovadas na Assembleia Legislativa no dia 20 deste mês. Segundo o Executivo, com a alteração nos valores de contribuição (que deverão afetar pelo menos 70 mil contribuintes e da classe patronal), será dado um “fôlego” nas contas do Fepa.
TCE
Além de parlamentar, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) citou (por meio do Controle Externo) a possibilidade de esvaziamento do Fepa. Em fevereiro deste ano, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus) divulgou reportagem em que sinalizava que, a partir deste mês, a folha de aposentados seria custeada integralmente com fontes próprias do Estado. O Governo também não confirma a informação.
Até 2022, último ano da gestão estadual, a estimativa é que o déficit estadual acumulado salte para R$ 3,1 bilhões.
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