Requerimento pedindo soluções quanto à derramamento de óleo ainda não foi recebido pelo MMA
Como o Ministério do Meio Ambiente ainda não recebeu o requerimento, prazo de 15 dias para fornecer informações ainda não começou a valer
O requerimento encaminhado na semana passada pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) pedindo soluções ao Governo Federal quanto aos danos do derramamento de óleo em parte da orla maranhense ainda não fora recebido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Somente após esta fase começará a contar o prazo de 15 dias para encaminhamento de resposta formal pela União.
Membros da bancada do Maranhão tentam acelerar este processo. Além de Pedro Lucas, outros deputados como Juscelino Filho (DEM), Aluisio Mendes (PSC) e outros discutem o tema. Nesta quarta-feira, 16, a partir das 20h, haverá reunião da bancada do Nordeste na Câmara em que o assunto será pauta.
Para Pedro Lucas, é fundamental preocupar-se com a questão. "É de suma importância a valorização das questões voltadas ao meio ambiente. Por isso, fiz o encaminhamento e, a partir do que for respondido, tomaremos outras medidas", disse.
O parlamentar recuou preliminarmente na decisão de ingressar judicialmente com pedido de soluções pelo Governo, assim como ocorreu no Sergipe, em que o Ministério Público Federal (MPF) obteve ganho de causa. Segundo ele, medidas estão sendo tomadas, como reforço das equipes da Marinha e colocação de barreiras.
Mesmo com o recuo, o deputado estuda acionar as lideranças da Maioria na Casa para criar uma equipe de trabalho específica que trate da questão ambiental.
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